Magistrados paulistas falam aos colegas.

O Poder Judiciário de São Paulo foi bem representado no 80º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), encontro que reuniu, nos dias 7 e 8, em Recife, magistrados que trataram do tema Eficiência, Gestão e Tecnologia, em busca de intercâmbio de experiências e compartilhamento de conhecimentos entre as Corregedorias-Gerais de Justiça, ocasião em que foram apresentadas propostas de melhoria para uniformização e eficiência da atuação jurisdicional, além de sugestões para o fortalecimento do papel institucional dos órgãos de controle e correção da atividade judicial.

Na quinta-feira (7), o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco e presidente do Colégio de Corregedores, desembargador Fernando Cerqueira, abriu o 80º Encoge e, durante a cerimônia, foi entregue a medalha de honra ao mérito ‘Desembargador Décio Antônio Erpen’, a mais de 50 personalidades. Entre os agraciados, estavam o desembargador aposentado de Pernambuco Francisco Sampaio – que, junto com o desembargador Décio Erpen, fundou o Colégio de Corregedores – e o presidente do Tribunal de Jusiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, que foi corregedor-geral da Justiça (biênio 2016/2017) e, nessa época, também presidiu o Colégio de Corregedores.

A abertura do evento, realizada no Palácio da Justiça, foi prestigiada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins, que falou sobre as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, junto com o CGJ, desembargador Fernando Cerqueira, integrou a mesa de honra, também composta pelo presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; pelo procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, representando o governador; pela vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputada Simone Santana; pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, desembargador Agenor Ferreira de Lima, e pelo presidente do TJSP, desembargador Manoel Pereira Calças.

 São Paulo estava representado também pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco e, como palestrantes, pelos magistrados Marcos de Lima Porta (“O Direito Administrativo Disciplinar dos Magistrados”) e o assessor da CGJ José Marcelo Tossi Silva (“Aspectos gerais do condomínio edilício, do condomínio de lotes, do loteamento fechado e do direito de laje”). Outros palestrantes falaram sobre o Combate à Fraude Previdenciária: Cooperação Interinstitucional entre o INSS e as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, Controle do Teletrabalho pelas Corregedorias, Violência Doméstica e familiar contra a mulher e Regularização Fundiária e Tecnologia da Informação para a fiscalização estratégica (Projetos SICOR/SICASE, TJPE).

O presidente Pereira Calças também falou aos participarntes sobre “o Colégio e sua responsabilidade na padronização dos procedimentos” nesta sexta-feira (8), no prosseguimento da programação com plenária e oficinas na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). Os trabalhos do dia começaram com a votação dos nomes dos demais membros para integrar o Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil e das propostas de alteração no estatuto do Colégio e do regulamento da Medalha Décio Antônio Erpen.

Em sua exposição, Pereira Calças abordou iniciativas do TJSP que repercutiram na agilização do julgamento de ações. Segundo ele, atualmente, a população busca eficiência e efetividade da Justiça. “Mesmo trabalhando muito e com tecnologia avançada, mesmo com o Processo Judicial Eletrônico implantado em 100% das comarcas, ainda temos muito a fazer. Em São Paulo, estudamos uma forma de racionalizar e otimizar a tramitação de processos de recuperação de crédito de instituições financeiras.”

Será divulgada a Carta com deliberações acerca dos assuntos que foram debatidos na programação do encontro.

Fonte: TJ/SP | 08/02/2019.

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Entidade defendeu avanços na desjudicialização de procedimentos e o fim do teto remuneratório, alertando sobre os riscos de se tratar uma função privada de acordo com ditames públicos

Recife (PE) – A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) marcou presença na 80ª edição do Encontro Nacional do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE) realizado nos entre os dias 7 e 9 de fevereiro na cidade do Recife, em Pernambuco.

Na plenária principal do evento, composta pelos corregedores-gerais de Justiça de todo o Brasil e pelos juízes assessores, o presidente da entidade, Cláudio Marçal Freire, palestrou sobre dois pontos nevrálgicos que envolvem a atual conjuntura do segmento extrajudicial brasileiro: a desjudicialização e o teto remuneratório.

Para o presidente da Anoreg/BR, que discursou logo após o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, a desjudicialização já se mostrou um mecanismo eficiente de contribuição com o Poder Judiciário, podendo ser estendida a diversos outros atos que hoje congestionam os magistrados de todo o País.

“Os notários e registradores já deram mostra de quão eficientes podem ser em processos que não envolvem litígios e que impactam diretamente os Tribunais, a exemplo dos divórcios, inventários, dívida ativa, reconhecimentos de paternidade e apostilamento”, elencou. “Vimos agora, na palestra do presidente do TJ/SP, o quanto o sistema financeiro demanda o Poder Judiciário, simplesmente para produzir provas para seus balanços, algo que poderia ser muito mais prático, célere e eficiente pela via extrajudicial”, apontou. “Além disso ainda haveria benefício para o Poder Judiciário, já que parte dos emolumentos é destinada aos TJs em razão da fiscalização”, completou.

O segundo ponto destacado na apresentação de Cláudio Marçal Freire foi a defesa do fim do teto remuneratório, por ser impossível conciliá-lo com o exercício privado da atividade, que envolve gestão privada, responsabilidade civil, responsabilidade trabalhista e encargos sociais. “O responsável pelo cartório é renumerado exclusivamente por emolumentos pagos diretamente pelas partes, pelo ato praticado, e não por dinheiro público (salário)”, disse. “A prevalecer o teto, os Tribunais de Justiça serão responsabilizados na Justiça Trabalhista por todas essas obrigações e ainda as corregedorias terão sérias dificuldades para encontrar quem queira responder interinamente pelas serventias vagas, com já acontece em muitos Estados”.

Ainda em sua fala, o presidente da Anoreg/BR apresentou aos corregedores-gerais da Justiça a importância da postecipação do Protesto, mecanismo já com amplo sucesso em alguns Estados da federação, e que foi elogiado pelo presidente do Encoge, e corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos. “Sabemos da importância desse mecanismo e de sua necessidade, mas é preciso um trabalho mais forte de convencimento dos Tribunais e das próprias Assembleias Estaduais sobre a relevância deste tema”, disse.

Ao final de sua apresentação, a Anoreg/BR e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), que também palestrou no evento e esteve representada por seu presidente Rogério Portugal Bacellar, assinaram um termo de cooperação com o Colégio dos Corregedores-Gerais da Justiça para desenvolvimento de estudos acadêmicos, culturais e técnicos sobre o segmento extrajudicial.

Medalha Erpen
No dia anterior à sua palestra, o presidente da Anoreg/BR, representando todos os notários e registradores brasileiros recebeu a “Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen”, iniciativa que reconhece diversas personalidades da Justiça que trabalham em prol do desenvolvimento do País. O presidente da CNR também foi homenageado com a comenda, ambas entregues pelo presidente do Encoge, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos.

Instituída pela Portaria nº 01/2010, a honraria se destina a agraciar autoridades públicas e privadas que tenham relevantes serviços prestados ao Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil ou contribuído, por qualquer meio, e de modo eficaz, para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional ou à causa da Justiça.

O evento
A homenagem ocorreu logo na abertura oficial do evento, realizada no Salão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ/PE), na qual participaram da mesa de honra o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, o corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, o procurador geral do Estado, Ernani Medicis, representando o governador Paulo Câmara, a vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputada Simone Santana, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado desembargador Agenor Ferreira de Lima, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Calças.

Em seu pronunciamento, o presidente do Colégio de Corregedores e corregedor geral da Justiça de Pernambuco ressaltou os ensinamentos e aprendizados proporcionados pelo Encontro. “Esses dias em que começamos a discutir as boas práticas e experiências trazidas por diversos estados serão de grandes ensinamentos. Aqui, poderemos garantir a padronização de procedimentos que permitirão um melhor funcionamento da Justiça do nosso país”, disse Fernando Cerqueira.

O presidente do TJ/PE deu as boas-vindas a todos os presentes no encontro e destacou as ações do Judiciário estadual para o bom funcionamento da Justiça. “Junto com a Corregedoria, implantamos o Sistema de informações, Sicor, para ajudar os magistrados e servidores a realizarem a gestão de suas unidades, também consolidamos o Processo Judicial Eletrônico em todo o Estado e acabamos de criar um núcleo de inteligência artificial, que vai ajudar a tornar mais eficiente o trabalho no Judiciário”, pontuou.

Já o corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, proferiu uma palestra magna durante o evento e afirmou que a mensagem trazida ao encontro seria de união entre as corregedorias para a uniformização dos procedimentos no tratamento das questões judiciais e extrajudiciais. “Esse trabalho é essencial para dar mais segurança e agilidade ao trabalho dos magistrados”, destacou. O ministro também falou de inovação e no aperfeiçoamento dos órgãos do Poder Judiciário, além da necessidade da presença efetiva do magistrado nas comarcas. “É importante a modernização do Judiciário, que já está funcionando de maneira virtual, mas revela-se essencial a presença física, efetiva, do magistrado nas comarcas”, afirmou.

No dia seguinte, em oficina sobre a atividade extrajudicial, que contou com palestra do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Alexandre Chini, o ministro Humberto Martins defendeu a edição de uma norma nacional sobre o segmento extrajudicial que traga novas normas para a realização de um concurso nacional para notários e registradores.

A oficina sobre o serviço extrajudicial contou ainda com palestras do registrador imobiliário Roberto Lúcio Souza Pereira, sobre o tema Regularização Fundiária, do tabelião Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira, sobre o tema Mediação e Conciliação Extrajudicial, e do juiz assessor da Corregedoria de São Paulo, José Marcelo Tossi Silva, sobre o tema Aspectos Gerais do Condomínio Edilício, do Condomínio de Lotes, do Loteamento Fechado e do Direito de Laje.

O encontro ainda contou com a apresentação do poeta Dedé Monteiro, da banda da Polícia Militar e do coral do TJPE, acompanhado da Orquestra Criança Cidadã.

Fonte: Anoreg/BR

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O presidente do TJMG vai expedir ato de outorga da delegação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da Corregedoria-Geral de Justiça, realizou sessão pública de escolha dos postos de serviços notariais e de registro no estado. Foram escolhidas mais de 40 serventias pelos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações, regido pelo Edital 02/2015.

A sessão foi realizada na presença do corregedor-geral de justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, da 2ª vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, do presidente da comissão examinadora do concurso, desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, do juiz auxiliar da 2ª vice-presidência, Luiz Fernando de Oliveira Benfatti, do juiz auxiliar da Corregedoria, João Luiz Nascimento de Oliveira e dos juízes de direito Bruno Teixeira Lino e Wagner Sana Duarte.

A convocação dos candidatos classificados para a sessão pública foi publicada na edição do Diário Judiciário eletrônico (DJe) de 22 de janeiro. Das vagas, 29 serão preenchidas pelo critério de provimento, que é para quem está ingressando na carreira notarial. Outras 15 serão pelo critério de remoção, previstas para titulares de cartórios que pretendem mudar de serventia.

O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, vai expedir ato de outorga da delegação. A investidura na delegação será feita em solenidade conduzida pelo corregedor-geral de justiça, a ser agendada posteriormente, no auditório do Anexo II do TJMG, localizado na Rua Goiás, 253, Centro, em Belo Horizonte.

A Corregedoria-Geral de Justiça fiscaliza os serviços notariais e de registro, orientando a execução dos mesmos, verificando a regularidade dos atos, apurando denúncias e recebendo reclamações e sugestões. Serviços notariais e de registro são aqueles destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Os notários e registradores são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

Para mais informações sobre o concurso, clique aqui.

Fonte: TJ/MG | 08/02/2019.

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