Pessoas que tenham qualquer tipo de doença, incluindo Diabetes, poderão solicitar a inclusão da informação na carteira de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É o que determina o projeto de lei 2.785/17, do ex-deputado Marco Figueiredo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão nesta terça-feira (03/09).
O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. De acordo com a justificativa, a medida auxilia o atendimento às vítimas de acidentes, garantindo tratamento adequado por parte de médicos e socorristas.
Fonte: Anoreg/BR
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias
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