O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que o trabalho de restabelecimento dos sistemas de informática do tribunal está em ritmo acelerado.

A partir desta segunda-feira (9), de forma gradual, os principais sistemas do Tribunal voltam a operar, iniciando-se pelo Sistema Justiça – sistema de acesso a processos eletrônicos que tramitam na Corte. Alguns serviços oferecidos aos usuários externos poderão ser acessados pela página provisória disponível no endereço do Portal do STJ (www.stj.jus.br).

Assim, também nesta segunda-feira, servidores, colaboradores e estagiários do STJ retomam a modalidade de trabalho em que se encontravam antes da indisponibilidade temporária causada pelo ataque hacker (presencial, teletrabalho ou trabalho remoto).

A equipe de TI do tribunal encaminhou orientações aos usuários sobre o reforço na segurança das identidades de acesso, com procedimentos necessários de autenticações para uso dos sistemas.

O plantão judicial, que vem sendo exercido pela Presidência, encerra-se amanhã (9), com os prazos voltando a correr no próximo dia 10 – terça-feira –, nos termos da Resolução 25/2020, do Presidente do STJ, além da retomada da distribuição de processos aos ministros.

Poderão ser realizadas as sessões de julgamento, a critério dos presidentes de turmas e seções. As sessões da Corte Especial e do Conselho de Administração obedecerão ao calendário previamente estabelecido.

O STJ encaminhou novos dados levantados pela equipe de Tecnologia da Informação do tribunal ao Comando de Defesa Cibernética do Exército brasileiro, que colabora nos trabalhos de restauração dos sistemas de informática, e à Polícia Federal, para subsidiarem a investigação a respeito do ataque cibernético.

Ministro Humberto Martins

Presidente do STJ/CJF

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

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A criação de cinco cartórios extrajudiciais para a Comarca de Sinop (503 Km da Capital) marca um novo tempo na prestação judicial naquele município na região norte do Estado. A ampliação no número de serventias extrajudiciais, de duas para sete, aprovada pela Assembleia Legislativa, através da Lei Complementar 675/2020, se justifica devido ao crescimento da população, De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sinop conta, atualmente, com 146 mil habitantes.

 A indicação para a criação e instalação dessas cinco serventias, de acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, foi formulada por determinação do corregedor-geral, desembargador Luiz Ferreira da Silva.

 A magistrada ressalta que o aumento no número de cartórios, entre vários benefícios para o município, vai oferecer à população opções e maior agilidade na prestação do serviço e, consequentemente, evitará filas. “O impacto para a cidade será enorme, justamente porque é um município que registra pujança considerável em todos os setores, especialmente na prestação de serviços e no agronegócio”, registra a juíza auxiliar.

 Assim, conforme a doutora Edleuza Zorgetti, a Corregedoria-Geral da Justiça levou em consideração, quando propôs ao Legislativo estadual a criação de cinco serventias extrajudiciais, o estudo desenvolvido pelo Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF) do Judiciário mato-grossense que apontou os dados contábeis sinalizando o crescimento econômico e populacional nos últimos anos. “Essa estrutura do foro extrajudicial existente não atende mais, com eficiência e celeridade, aos anseios dos moradores, da Comarca e também dos municípios abrangidos”, assinalou a magistrada.

 Edleuza Zorgetti disse que, após a criação das cinco serventias, o próximo passo será a instalação dos serviços do foro extrajudicial. As duas serventias em funcionamento (Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Cartório de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato) terão as atribuições desmembradas e atenderão com as seguintes nomenclaturas: 1º Ofício de Registro de Imóveis de Primeira Circunscrição; 2º Ofício de Registro de Imóveis de Segunda Circunscrição; 1º Ofício de Registro das Pessoas Naturais de Primeira Circunscrição e Tabelionato de Notas; 2º Ofício de Registro das Pessoas Naturais de Segunda Circunscrição e Tabelionato de Notas; Ofício de Registro de Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Tabelionato de Notas; 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos, e 2º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos.

Fonte: Poder Judiciário de Mato Grosso

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O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Poder Judiciário de Santa Catarina e a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, a partir de seus dirigentes, promoveram reunião virtual nesta semana (4/11) com as entidades de representação dos serviços extrajudiciais de Santa Catarina para tratar da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas serventias do Estado.

A coordenadora do Comitê, desembargadora Denise Francoski, aproveitou a oportunidade para fazer uma apresentação didática e detalhada acerca dos principais conceitos e implicações da LGPD aos serviços de notas e de registro, em uma forma de sensibilizar a classe sobre a importância e a necessidade de alinhamento às novas exigências normativas.

O corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Dinart Francisco Machado, que estava acompanhado pelo juiz-corregedor Rafael Maas dos Anjos, do Núcleo 4, ressaltou os benefícios da atenção e da colaboração de todos os atores envolvidos no tratamento de dados nos serviços extrajudiciais catarinenses.

Além da reunião desta última quarta-feira, novos contatos com a classe estão programados, tais como uma live a ser realizada no início de dezembro, possivelmente dia 3 (a confirmar), e um questionário a ser respondido por todas as 580 serventias extrajudiciais de Santa Catarina. Tais alinhamentos, verdadeira marca dialógica da gestão, já resultaram em projetos interessantes e nacionalmente reconhecidos, como o Provimento CGJSC n. 22/2020, e certamente ainda produzirão mais frutos.

Em representação às entidades de classe, participaram da reunião: Rosina Deeke (presidente da ANOREG-SC), Guilherme Gaya (presidente do IEPTB-SC), Wanessa Wollinger (presidente do IRTDPJ-SC), Luiz Eduardo Freyesleben (presidente do CORI-SC), Bianca Castellar de Faria (representante do CORI-SC), Bruno Daniel Andrade (presidente da ARESPIN), Otávio Margarida (presidente do SINOREG-SC), Wolfgang Stuhr (presidente do CNB-SC), Liane Alves Rodrigues (presidente da ARPEN-SC), Everson Matoso (representante da ARPEN-SC) e Gilberto Alves de Carvalho Júnior (presidente da AEP-SC).

Fonte: Poder Judiciário de Santa Catarina

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