UPF passa a ser R$ 223,17 em fevereiro de 2023.

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O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de fevereiro de 2023 passa a ser de R$ 223,17 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 04/2023, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O valor da UPF/MT altera o recolhimento da taxa judiciária e influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 22.317,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 223,17 (valor referente a uma UPF/MT em vigor).
2º – Nas causas de valor acima de R$ 22.317,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% do valor da causa.
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária).
O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 76,10 (0,341 x R$ 223,17).
A Portaria nº 240/2022-SEFAZ foi publicada no dia 16 de janeiro de 2023 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.

Fonte: Poder Judiciário de Mato Grosso.

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TJPR realiza audiência de investidura para aprovados no concurso do Edital 01/2018.

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O 3º Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro preencheu 390 cargos.

No dia 31 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou a segunda audiência de investidura das candidatas e dos candidatos aprovados no 3º Concurso Público para outorga de Delegações Notariais e de Registro do Estado do Paraná. O ato havia sido agendado, originariamente, para o dia 18 de janeiro, mas foi adiado em razão de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A solenidade foi presidida pelo desembargador Espedito Reis do Amaral, o então corregedor da Justiça, que discursou aos investidos: “Peço que mantenham sempre em mente quão importante é a missão que lhes foi confiada: a de documentar os mais relevantes atos da vida em sociedade, atestando-os com a fé pública que ostentam. Por isso, não descuidem de velar pelo bom atendimento a quem os procurem. Estejam, diuturnamente, à frente de suas serventias”.

Estiveram também presentes no ato o presidente da comissão responsável pela realização do concurso, o desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, a desembargadora Lenice Bodstein; a juíza auxiliar da Corregedoria da Justiça, Luciane Bortoleto, o juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça, Carlos Henrique Licheski Klein e servidores da Corregedoria da Justiça.

Edital n°01/2018

O concurso, publicado em 24 de agosto de 2018, com o edital nº 01/2018, foi suspenso em 2020 devido à pandemia, conforme a Recomendação nº 64/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O certame contou com quatro fases (prova objetiva, prova escrita, prova oral e prova de títulos) e teve cerca de 8 mil inscritos. No dia 21 de novembro de 2022, em sessão de proclamação e divulgação do resultado final, suas etapas foram concluídas pela comissão do concurso.

Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná.

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TJ-SC concurso é retomado.

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Publicado Edital 05/2023 em 1º de fevereiro, com a retomada do concurso de ingresso e remoção na Atividade Notarial e Registral do Estado de Santa Catarina, com isso serão reabertas as inscrições e ficam confirmadas as datas de aplicação das provas para 18/06 – Provimento e 25/06 – Remoção.

ACESSE AQUI O EDITAL

Fonte: Concurso de Cartório.

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