‘Novos procedimentos e serviços de transformação digital do protesto’. Este foi o tema que deu início aos trabalhos do I Encontro de Magistrados, Notários e Registradores na manhã desta sexta-feira (24), abordado pelo tabelião de protesto de São André (SP), Mário de Carvalho Camargo Neto, no Pleno do TJPB. A primeira mesa do dia foi coordenada pelo corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão e teve como debatedor o diretor da Anoreg, Germano Toscano.

“Estou tendo a honra de estar ao lado de profissionais que atuam com bastante competência nesta área. Agradeço por estar aqui, hoje, aprendendo tanto sobre matérias diversas”, afirmou o corregedor, ao dar início aos debates do dia.

A segunda palestra da manhã foi proferida pela diretora executiva da Anoreg/BR, Fernanda Abud Castro, que debateu os últimos provimentos do CNJ (151, 152 e 153) para o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPNs). O debatedor foi o juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior e a mesa foi coordenada pela presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PB), Viviane Braga.

Palestras acontecem no Pleno do Tribunal de Justiça

“Deixo aqui nosso agradecimento e reconhecimento por vermos a plateia lotada pela rede notarial e registral local. Todos esses procedimentos expostos falam da dignidade da pessoa humana e dizem respeito à desjudicialização. Com isso, vemos o Registro Civil contribuindo de forma tão decisiva na vida das pessoas”, afirmou o juiz corregedor Antônio Carneiro.

Na sequência, o professor de Direito e Bioética da Fundação Getúlio Vargas, Maurício Zockun, realizou palestra sobre ‘A advocacia Extrajudicial’. “Cada um dos notários é parceiro da advocacia e pode ser instrumento de soluções mais rápidas e desjudicializadas”, defendeu.

As palestras seguem por toda a tarde, com os seguintes temas: ‘A evolução do Registro de Imóveis do Brasil’, a ser explanado pelo presidente da Anoreg-RS, João Pedro Lamana Paiva; ‘A nova realidade do IRTDPJ’, apresentado pela coordenadora da Escola Superior do IRTDPJ/BR, Vanuza Arruda; ‘Adjudicação Compulsória Extrajudicial’, pelo diretor do Colégio Notarial do Brasil, Hércules Alexandre Benício; ‘Lei Geral de Proteção de Dados’, tema a cargo do vice-presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/PE, Hélio Batista.

O evento tem transmissão em tempo real pela conta do TJPB no Youtube. Os integrantes de todas as mesas foram agraciados com placas de homenagem e reconhecimento.

Por Gabriela Parente

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba

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Foram aplicadas neste domingo, dia 26/11, as provas escritas objetivas do Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Sergipe. Para a modalidade remoção, a prova foi realizada das 8 às 13h; para a modalidade provimento, no horário das 15 às 20h. Ambas as modalidades de provas foram aplicadas, nos respectivos turnos, nas unidades de ensino Centro de Excelência João Costa e Centro de Excelência General Siqueira.

O desembargador Edivaldo dos Santos, presidente da comissão do concurso, esteve no Centro de Excelência João Costa para acompanhar a aplicação das provas de remoção. “É mais uma etapa, se não for a mais importante ou uma das mais importantes, que é a prova propriamente dita e o Tribunal se faz presente, através desta comissão, para verificar a regularidade do evento, para que tudo transcorra de forma tranquila”, disse o desembargador.

O concurso de remoção obteve 35 inscrições para as 9 vagas previstas no edital, sendo 8 de ampla concorrência e 1 para pessoa com deficiência (PcDs). Já para o concurso por provimento foram 716 inscritos para 13 vagas, sendo 09 de ampla concorrência, 1 para PcDs e 3 para negros.

Lafaiete Luiz do Nascimento é tabelião do cartório de Lagarto desde 2016 quando foi aprovado em um concurso anterior de remoção. “A expectativa é enorme de todos os candidatos e mais uma vez o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe está de parabéns por estar dando plena indicação ao princípio do concurso público, democratizando o acesso a serventias sergipanas a todos que queriam se tornar a tabeliães por meio da modalidade de provimento por ingresso, e a nós que já somos tabeliães por meio da remoção”, avaliou Lafaiete, que também participou das provas no turno da tarde visando as serventias disponíveis para provimento.

Tabeliã do Ofício Único de Umbaúba desde 2007, Fernanda Serravalle, também foi uma das candidatas a realizar as provas para remoção, bem como as de provimento. “No meu caso especificamente, estou retornando aos estudos de forma de me manter atualizada, traçar metas a serem cumpridas. O Tribunal de Justiça está de parabéns em realizar concursos periodicamente para prover os cartórios que se encontram vagos, especialmente porque um cartório sem um titular não se desenvolve tanto quanto um cartório com seu titular”, considerou Fernanda.

O gabarito oficial preliminar e o resultado preliminar da prova escrita objetiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjsenotarial23

A lista com as serventias vagas constam no edital de abertura do certame, publicado na página da FGV. O resultado do sorteio das serventias vagas destinadas às pessoas com deficiência (PcDs) e negros aconteceu no dia 25/07, com transmissão pelo TJSERGIPE no YouTube, e publicado no Diário da Justiça e na página de acompanhamento do concurso.

Fonte: Tribunal de Justiça de Sergipe

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A Comissão Gestora do Fundo de Estruturação do Registro Civil do Estado (FERC), composta por representantes da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do TJAP e da Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg), iniciou seus trabalhos na quarta-feira (22), após meses de preparação. A iniciativa visa tornar o FERC mais efetivo, transparente e operacional em relação às suas finalidades, pautadas na compensação de atos gratuitos praticados pelo Registrador Civil por força de legislação e a complementação da receita bruta mínima das serventias extrajudiciais deficitárias.

A medida, resultado do trabalho da CGJ, beneficia a sociedade, que tem garantido o recebimento de serviços gratuitamente. O FERC, criado pela Lei estadual nº 1847/2018, teve melhorias introduzidas pela Lei Estadual nº 2735/2022 e por seu novo Regulamento (Resolução TJAP nº 1619/2023).

Os atos que foram editados garantem que o FERC suporte a arrecadação e repasse dos recursos que possam melhorar o acesso e a prestação da função pública registral à cidadania destinatária, bem como alcançando os meios indispensáveis à manutenção desses serviços, isto sem necessidade de aumento das tabelas de emolumentos dos serviços notariais e de registro, ou seja, sem causar aumento dos custos aos usuários, pois a fonte de custeio será baseada nos selos de autenticidade, nos repasses dos interinos e em percentual a ser pago pelos notários e registradores, dentre outras fontes.

A maior parte dos cartórios do Estado do Amapá tem entre suas atribuições o registro civil de pessoas naturais, cujos serviços são, em sua maioria, gratuitos, tornando o faturamento de algumas serventias limitado ou até deficitário.

A Comissão Gestora do FERC é formada atualmente por seu presidente e dois membros titulares, sendo respectivamente: Alessandro Tavares, que também é coordenador de Gestão Extrajudicial (Cogex) da CGJ; da Presidência, secretário de finanças do TJAP, Gláucio Bezerra; e o tabelião Victor Vales, presidente da Anoreg. Além de servidores dessas unidades, também participou o juiz auxiliar da CGJ, André Gonçalves.

“É para evitar casos de desassistência à população que o FERC existe e sua função se atém exclusivamente a compensação dos atos gratuitos praticados por força de lei e a complementação da receita bruta mínima das serventias extrajudiciais deficitárias, garantindo a sobrevivência dos cartórios deficitários e a prestação de serviços essenciais à população”, frisou Gláucio Bezerra, membro da Comissão Gestora do Fundo.

De acordo com o presidente da Comissão Gestora do FERC, Alessandro Tavares, das 22 serventias existentes no Estado do Amapá um terço (1/3) delas são consideradas deficitárias, ou seja, sem viabilidade econômica. Garantir a compensação de atos gratuitos praticados, como os registros civil de nascimento, óbito e natimorto, bem como a primeira certidão respectiva é um momento histórico e decisivo para o futuro de muitos cartórios, dado o Poder Judiciário amapaense criou as condições necessárias para que eles possam ter a estrutura mínima adequada para atender as normas, tanto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto do TJAP.

“Levou muito tempo para tornar realidade a implantação do ressarcimento de alguns atos gratuitos e o pagamento da renda mínima para as serventias deficitárias. Ressalto aqui o trabalho incansável da CCJ, nas pessoas do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Jayme Ferreira, e do juiz auxiliar da Corregedoria, André Gonçalves, que sempre entenderam a necessidade de assegurar maior eficiência da função pública registral, independentemente da localização do cartório”, detalhou o presidente da Comissão e coordenador do Cogex, Alessandro Tavares.

“Assim, ganha a população, que com cartórios devidamente estruturados, permitirá que os usuários sejam atendidos de forma rápida e eficaz”, concluiu Alessandro Tavares.

Mais sobre a Comissão do FERC

Entre as atribuições da Comissão do FERC, estão: a elaboração do plano de aplicação dos recursos; investimentos; fiscalização da arrecadação dos percentuais, divulgação trimestral, no Diário da Justiça do Estado do Amapá, do demonstrativo de atividades do Fundo – incluindo relação de metas no mesmo exercício financeiro.

Fonte: Tribunal de Justiça do Amapá

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