O evento que acontecerá no Hotel Royal Tulip, em Brasília, terá transmissão ao vivo pelo YouTube da Anoreg/BR.

A Cerimônia Nacional de Premiação do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) 2023, uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) que destaca e premia os serviços notariais e de registro que se destacam pela excelência, qualidade e gestão organizacional, acontece nesta semana, no dia 1º de dezembro de 2023, no Hotel Royal Tulip.

A Cerimônia Nacional de Premiação do PQTA 2023 é um momento de celebração e reconhecimento dos cartórios que se destacaram pela excelência, qualidade e gestão organizacional. Durante o evento, que também será transmitido ao vivo pelo YouTube da Anoreg/BR, serão divulgados os resultados do PQTA 2023, destacando os cartórios premiados em cada categoria.

Os resultados serão disponibilizados posteriormente no site oficial do PQTA (www.anoreg.org.br/pqta), assim como nos canais de comunicação da Anoreg/BR, proporcionando visibilidade e compartilhamento dos resultados com o público.

Troféu e Certificado Digital

Todos os premiados na edição 2023 do PQTA receberão o Certificado de Premiação em formato digital, reconhecendo seu compromisso com a excelência e a qualidade nos serviços notariais e de registro. Esse certificado é um símbolo de reconhecimento pelo esforço e dedicação em proporcionar serviços de alta qualidade aos usuários.

Além do Certificado de Premiação, os Cartórios também serão agraciados com um troféu durante a Cerimônia Nacional de Premiação.  A entrega dos troféus durante a Cerimônia Nacional de Premiação é um momento especial que valoriza o empenho e a conquista dos Cartórios premiados. É uma oportunidade de compartilhar esse reconhecimento com a comunidade notarial e registral, fortalecendo a imagem e a reputação dos Cartórios perante a sociedade.

Mídia Kit

Os premiados no PQTA 2023 receberão um Mídia Kit exclusivo do prêmio. O kit será entregue digitalmente, após a premiação, proporcionando facilidade e agilidade na utilização dos recursos disponíveis e permitindo a divulgação da premiação nos canais de comunicação do Cartório, destacando sua busca pela excelência e qualidade nos serviços prestados.

O Mídia Kit do PQTA é uma ferramenta que oferece aos Cartórios participantes uma série de recursos para promover e divulgar sua premiação. Composto por postagens personalizadas e aplicação do selo das categorias em diversos materiais, esse kit é uma verdadeira solução para ampliar o alcance da conquista e fortalecer a imagem dos Cartórios perante a sociedade.

Fonte: Anoreg/BR

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Documento estabelece procedimentos administrativos para atuação do MTE em relação à fiscalização de mecanismos de transparência e critérios remuneratórios.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou na tarde desta sexta-feira (23) a portaria nº 3.714, que regulamenta o Decreto nº 11.795, que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens, dando transparência salarial e critérios remuneratórios.

A portaria será publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (27) e começa a valer a partir de 1º de dezembro, estabelecendo procedimentos administrativos para atuação do Ministério do Trabalho e Emprego em relação aos mecanismos de transparência e critérios remuneratórios que serão elaborados pelo órgão com base nas informações prestadas pelos empregadores no sistema eSocial. Esses dados serão coletados na aba Igualdade Salarial e de critérios remuneratórios, que será implementada na área do empregador do Portal Emprega Brasil.

O MTE publicará semestralmente, nos meses de março e setembro de cada ano, o relatório atualizado no site do órgão – sistema PDET. O relatório também deverá ser publicado pelas empresas em seus sítios eletrônicos, redes sociais ou similar sempre em local visível para garantir a ampla divulgação dos atos.

Após a publicação do relatório, se for verificada na empresa qualquer desigualdade salarial e de remuneração pela fiscalização do MTE, o empregador será notificado a elaborar, num prazo de 90 dias, um plano de ação para mitigação da desigualdade, prevendo as ações a serem executadas. O plano de ação deverá ser depositado na entidade sindical representativa da categoria profissional, contendo as medidas, metas, prazos e mecanismos de aferição de resultados, com periodicidade mínima semestral.

O Ministério também abrirá um canal de denúncias para discriminação salarial e de critérios remuneratórios, a ser disponibilizado no app da Carteira de Trabalho Digital.

Fonte: Gov.BR

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O elo entre o Poder Judiciário e Extrajudicial foi apontado e enaltecido na noite desta quinta-feira (23), durante a abertura do I Encontro de Magistrados, Notários e Registradores da Paraíba, ocorrida no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A solenidade contou com uma aula magna proferida pelo subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia. O Encontro é uma realização da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg/PB) e do TJPB, por meio da Corregedoria Geral de Justiça.

Ao abrir o evento, o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, falou sobre a importância dos debates propostos pelo Encontro e da própria atividade extrajudicial. “São áreas que trabalham pela melhor condição de vida das pessoas. Através de suas atuações, notários e registradores acompanham a população desde o nascimento, a compra do primeiro carro, da casa própria, até o momento da morte, quando é feito o inventário de partilha. Serviços muito relevantes, que precisam ser discutidos”, declarou.

Já o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, enfatizou o fato de ser o primeiro encontro e incluir a magistratura nas discussões do Extrajudicial. “É um dia especial para o Tribunal, para a Corregedoria e para o serviço notarial e registral do Estado. Temos boas expectativas, ótimos palestrantes e a certeza de que todos poderão dialogar e sair daqui com muito aprendizado”, disse.

Para o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses Neto, o Judiciário e o Extrajudicial precisam andar juntos. “O Extrajudicial é um braço do Judiciário. Estamos hoje desafogando o Judiciário, com demandas que estão sendo passadas para o Extrajudicial, a exemplo de usucapião, divórcio, inventário, mudança de nome e gênero, mediação, conciliação e arbitragem, entre outras tantas especialidades novas que estão ingressando nas nossas atividades”, acrescentou.

Os assuntos mais recentes relacionados à atividade da categoria serão destacados durante toda esta sexta-feira (24), conforme ressaltou Carlos Ulysses. “O fenômeno da desjudicialização aliado à tecnologia será o marco deste evento”, adiantou.

Aula magna – Durante a abertura, o subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, apontou como os serviços notariais e registrais se tornaram parte crucial de um sistema de serviço público, por meio do compartilhamento de bases de dados e informações entre os órgãos públicos federais.

O subprocurador expôs, ainda, a importância da atividade extrajudicial, numa sociedade que tem procurado se desjudicializar com soluções negociadas fora do Poder Judiciário, mas que garantam segurança jurídica.

“O aperfeiçoamento normativo e das capacidades individuais dos registrados e notários precisa ser celebrado. É uma categoria que realiza um trabalho fantástico de documentação digitalizada e de acesso prático à informação e de solução negociada de questões empresariais e também particulares que são um destaque nacional e internacional. Como usuário, venho fazer um testemunho da importância deste trabalho para o resgate da memória e da verdade como um fator de celebração da justiça”, declarou.

Solenidade – No evento, foi prestada uma homenagem ao atual diretor da Anoreg-PB, Germano Toscano de Brito, pelo trabalho realizado ao longo dos anos, na esfera estadual e nacional.

“Tudo que fiz durante quase 50 anos de trabalho foi em prol da nossa categoria, visando a um bom serviço prestado a todos aqueles que precisam da atividade extrajudicial, com todo respeito às autoridades constituídas. Essa homenagem é prestada a todos os meus colegas notários e registradores do Brasil”, afirmou o homenageado, que exerceu a Presidência da Anoreg-PB por 37 anos.

Na ocasião, foi lançada a primeira edição da Revista da Anoreg ‘Direito Notarial e Registral – Paraíba e exibido um vídeo institucional da Associação. Houve, ainda, apresentação da Banda de Música da Polícia Militar do Estado.

Também estiveram presentes e integraram a mesa de abertura o ouvidor-geral de Justiça, desembargador Joás de Brito; o vice-governador do Estado, Lucas Ribeiro de Araújo; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino; deputado estadual Branco Mendes; o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortênsio Rocha Neto; a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, Harrison Targino, entre outras autoridades.

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba

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