Apresentação correta de documentos e cumprimento de exigências dentro do prazo estabelecido pode ajudar a reduzir o tempo de conclusão de pedido de benefícios
Com a implantação do Atestmed – procedimento que dispensa a necessidade de agendamento de perícia médica – o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) registrou um crescimento considerável nas análises de pedidos de benefícios por incapacidade temporária. Dados da autarquia demonstram que em novembro deste ano houve um aumento de 26,99% no número de análise de pedidos do antigo auxílio–doença em comparação com o mesmo período em 2022.
O novo modelo de análise representa um avanço considerável para a Previdência Social. Mas o número de processos concluídos também em outras espécies de benefícios, como aposentadorias, salários-maternidade e pensões, poderia ser ainda maior. Levantamento do setor de Reconhecimento de Direitos ligado à Gerência–Executiva (GEX) do INSS em Curitiba mostra que mais da metade dos pedidos de benefícios não são concluídos na primeira análise.
Isso acontece porque boa parte dos processos são abertos sem a inclusão de documentos básicos, como RG, CPF e comprovante de residência, além de documentações específicas que são exigidas para a concessão de determinados benefícios. A lista de anexos que devem ser incluídos no requerimento é disponibilizada virtualmente pelo aplicativo Meu INSS no momento da abertura do processo.
Como funciona a análise de direitos?
Ao receber o processo nos sistemas internos, o servidor primeiramente analisa toda a documentação anexada pelo próprio segurado através dos canais remotos do INSS. Quando faltam documentos é necessário realizar a primeira exigência, que tem o prazo de 30 dias para ser cumprida. É importante destacar que cada nova exigência prorroga ainda mais a conclusão do processo.
A chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos da GEX Curitiba, Elaine Galvão, destaca que muitos processos são indeferidos por não cumprimento das exigências, o que dificulta como um todo o trabalho dos Técnicos do Seguro Social e ao mesmo tempo atrasa a concessão do benefício para o segurado. “Se a pessoa não conseguir entrar com todos os documentos, que pelo menos ela acompanhe os canais de comunicação do INSS pela internet para que não sejamos obrigados a indeferir um benefício por falta de manifestação do segurado”, orienta.
De acordo com dados do setor de Reconhecimentos de Direitos da GEX Curitiba, mensalmente chegam a ser concluídos cerca de oito mil pedidos de benefícios de todas as espécies. Em meio a esse número de processos finalizados, muitos são indeferidos por falta de cumprimento de exigência por parte do segurado.
Somente em novembro de 2023, a Central de Reconhecimento de Direitos de Curitiba recebeu 8.200 novos pedidos de benefícios, mais da metade deles (4.280) foram protocolados pelo aplicativo Meu INSS. Na maioria dos casos, não é possível conceder ou indeferir os pedidos logo na primeira análise devido à falta de documentação, o que acaba impactando no tempo de conclusão do processo.
A orientação para os segurados é que após a abertura do processo se mantenham ativos nos canais remotos acompanhando os comunicados do INSS. O cumprimento de exigência por meio eletrônico é feito diretamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Basta digitalizar ou fotografar os documentos originais e anexá-los ao processo. A digitalização ou fotografia deve ser feita preferencialmente colorida e obrigatoriamente legível, permitindo a correta visualização de todo o documento, inclusive o verso, se for o caso.
O segurado também pode agendar para cumprir a exigência em uma das Agências da Previdência Social (APS). O agendamento também pode ser feito pelo telefone 135 ou através do aplicativo Meu INSS.
Ana Panatta – Secom/PR
Fonte: Gov.BR
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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