Os editais apresentam os programas de incentivo “Cartório Sustentável 2026” e “Cartório Acessível 2026”
A Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou os editais de chamamento público que institui o período preparatório para os programas institucionais de incentivo “Cartório Sustentável 2026″ e “Cartório Acessível 2026”, destinados às serventias do foro extrajudicial do Estado do Paraná. As iniciativas estão alinhadas às políticas de sustentabilidade do Poder Judiciário e à Agenda 2030 da ONU.
O programa “Cartório Sustentável”, em parceria com a Comissão Permanente de Gestão Socioambiental e com o Núcleo Socioambiental do TJPR, irá oferecer reconhecimento às boas práticas de gestão socioambiental adotadas pelos serviços do foro extrajudicial, como a gestão socioambiental, a responsabilidade social e impacto comunitário, qualidade de vida no ambiente de trabalho e sensibilização/capacitação em sustentabilidade.
O programa “Cartório Acessível 2026” é uma parceria com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) e o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) do TJPR e segue as recomendações da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), Resolução de n° 401/2021 do CNJ. As serventias extrajudiciais do Paraná irão receber certificação pelo reconhecimento de boas práticas de acessibilidade e inclusão, como atendimento inclusivo e humanizado, adequações físicas e operacionais, estímulo à eliminação de barreiras arquitetônicas, entre outras.
Podem participar dos editais os Tabelionatos de Notas; os Cartórios de Registro de Imóveis; os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais; os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas; os Tabelionatos de Protesto de Títulos; e os Serviços Distritais.
Acesse aqui o edital de chamamento público para o programa “Cartório Sustentável 2026”.
Acesse aqui o edital de chamamento público para o programa “Cartório Acessível 2026”.
Fonte: TJ/PR
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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