PJ divulga serventias sorteadas para candidatos negros no concurso da atividade notarial.

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A Comissão de Concurso do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) divulgou o resultado do novo sorteio público que definiu as serventias reservadas aos candidatos inscritos como pessoa com deficiência e aos candidatos autodeclarados negros no concurso público para atividade notarial e de registro do Edital n. 15/2022. O sorteio foi realizado quinta-feira (19), no gabinete da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça.

O novo sorteio foi em decorrência da publicação da Resolução n. 478, de 27 de outubro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso porque ela alterou a Resolução n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de registros. O concurso público para ingresso por provimento ou remoção prevê o preenchimento de 22 serventias. Por provimento são 15 vagas, 12 delas para ampla concorrência, além de sete por remoção.

Aos candidatos inscritos como pessoa com deficiência, aplicado o percentual de acordo com cada classe de faturamento, na forma do art. 3º, § 4º, da Resolução n. 81/2009, incluído pela Resolução n. 478/2022, ambas do CNJ, não se obteve o coeficiente mínimo necessário à reserva de vagas para nenhuma das duas modalidades de ingresso – remoção e provimento. Assim, não foram sorteadas serventias aos candidatos inscritos como pessoa com deficiência.

Confira as serventias reservadas aos candidatos autodeclarados negros:

Nova Itaberaba – Escrivania de Paz (provimento);
Rio do Sul – Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos (provimento);
Florianópolis – 4º Tabelionato de Notas e 4º de Ofício de Protesto (provimento).

Corregedoria-Geral da Justiça entrega Selo de Qualidade a serventias extrajudiciais do estado do Tocantins.

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As serventias extrajudiciais que passaram por correição presencial em 2022 e se destacaram pela excelência na prestação de serviços aos usuários serão contempladas com um “Selo de Qualidade”, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. O objetivo do Selo é reconhecer a melhoria do desempenho e as boas práticas de gestão dos delegatários dos serviços extrajudiciais do Tocantins. Os vencedores receberão um certificado com os selos nas categorias ouro, prata e bronze. A premiação ocorrerá no próximo dia 26/1, às 14h, no auditório do Tribunal de Justiça.

A iniciativa foi instituída pelo Provimento nº 27/2021 CGJUS, com o objetivo de aperfeiçoamento cartorário e promover a melhora do serviço prestado ao cidadão. Fazendo parte da Meta 19 do Plano de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça Biênio 2021/2023, assim descrita: “Premiar com Selo de Qualidade ao serviço notarial e de registro”.

Com base no Provimento, a comissão julgadora avaliou a regulamentação das regras e critérios cujo cronograma  foi estabelecido pela Portaria nº 207/2022.

 Critérios que foram avaliados:

Instalações (1 ponto); Regularidade Contábil e Tributária (1 ponto); Regularidade Trabalhista e Previdenciária (1 ponto); Regularidade Tributária (1 ponto); Organização e Conservação do Acervo (1 ponto); Cumprimento dos Provimentos do CNJ e da CGJ/AM, Alimentação do Sistema Justiça Aberta – CNJ, e envio de dados a outros sistemas ou órgãos e entidades a que estejam obrigados por força de lei ou regulamento (2 pontos); Ordem dos livros específicos, de acordo com cada especialidade e observância da legislação correlata quando da prática dos atos (2 pontos); Atendimento ao público e respostas tempestivas aos requerimentos do cidadão (2 pontos).

Receberão Selo Ouro àquelas serventias participantes cuja pontuação seja superior ou igual a nove pontos; Selo Prata as serventias extrajudiciais com a pontuação inferior a nove iguais ou superiores a 7,5 pontos; e Selo Bronze as serventias cuja pontuação seja inferior a 7,5 e igual ou superior a seis pontos.

Nos termos do Provimento n.º27/2021 CGJUS, cinco serventias atingiram pontuação e enquadramento do Selo Ouro, nove serventias Selo Prata e na categoria Selo Bronze foram dez serventias.

Fonte: Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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TJ-MS notas da Prova Oral.

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Divulgado ontem (23/01/2023) as notas do prova Oral do Concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e Registral do Estado do Mato Grosso do Sul, a listagem completa com os nomes pode ser acessa no link abaixo:

CLIQUE AQUI para acessar