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Um único doador de órgãos pode salvar oito vidas. Entretanto, cerca de 40% das notificações de mortes encefálicas (que caracterizam a morte do indivíduo) não são aproveitadas para transplantes no Estado pela falta da autorização familiar. Para reduzir este impasse, pessoas interessadas em se tornar doadoras voluntárias de órgãos e tecidos após o seu falecimento podem manifestar esta intenção de forma expressa, formal e gratuita junto aos tabelionatos de notas. O objetivo é facilitar as doações, incentivar que as famílias respeitem o desejo do doador e agilizar os trâmites prévios, elevando o número de transplantes. No Brasil, são mais de 50 mil pessoas aguardando um transplante de órgãos e tecidos, das quais, 2,7 mil no Rio Grande do Sul. Cooperação A parceria foi firmada pelo Poder Judiciário, em outubro de 2022, através da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Secretaria de Estado da Saúde, Associação dos Notários e Registradores do RS (Anoreg/RS), Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, Central de Transplantes do RS, Conselho Regional de Medicina (Cremers), Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Funcionamento Os tabelionatos de notas prestarão atendimento específico ao público interessado em realizar a doação de órgãos e tecidos, por meio de lavratura de escrituras públicas e do reconhecimento de firmas em atos de disposição sobre o próprio corpo após a morte, fazendo com que prevaleça a vontade do doador. O declarante poderá reforçar essa intenção nomeando uma pessoa que ficará responsável pelo consentimento expresso. As serventias farão a comunicação das declarações à Central de Transplantes do RS. Será implementado um sistema, a ser gerido pelo Colégio Notarial do Brasil – RS, para possibilitar a consulta, de forma sigilosa, das informações relativas às declarações, após o falecimento do potencial doador. Caberá ao Poder Judiciário promover a orientação e a fiscalização legal e administrativa dos serviços notariais e registrais para consecução dos objetivos do acordo, bem como autorizar a dispensa de cobrança dos emolumentos e respectivo selo de fiscalização nos atos notariais relativos à declaração de doação de órgãos. O Cremers fará a divulgação do projeto junto à comunidade médica do Estado. Audiência pública Doar é Legal Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias. Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito. |
Divulgada tabela de custas dos cartórios de Registro Civil para 2023.
A tabela de custas dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais para 2023 do estado de São Paulo já está disponível na página Tabela de Custas no site da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP).
A tabela entra em vigor no quinto dia útil do ano, no dia 6 de janeiro de 2023. Estão disponíveis todas as variações de percentual de ISS, integrante e não integrante.
Clique aqui e confira.
Fonte: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo.
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PESQUISA APONTA QUE CARTÓRIOS BRASILEIROS SÃO A INSTITUIÇÃO COM MAIOR CONFIANÇA.
Levantamento de Instituto Datafolha aponta que 76% dos entrevistados estão satisfeitos com o serviço recebido no cartório
Os Cartórios brasileiros ocupam a primeira colocação nos quesitos confiança, importância e qualidade dos serviços à frente de outros 14 órgãos públicos e privados. Esta foi a principal conclusão da pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, que entrevistou 944 pessoas em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Brasília. O levantamento foi realizado entre os dias 03 e 17 de maio deste ano.
Segundo o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, a avaliação positiva é reflexo do esforço da categoria para aprimorar o sistema extrajudicial e do perfil constitucional que a atividade ostenta. “Nos dedicamos constantemente ao aperfeiçoamento do sistema, investindo em gestão, capacitação e tecnologia a fim de proporcionarmos ao cidadão segurança jurídica e acesso fácil, rápido e seguro às informações e às nossas atividades”, ressaltou Bacellar.
A análise mostrou que os Cartórios se mantêm como o serviço confiável com média 7,9, seguido das Forças Armadas e Polícia com média 7,0 e dos Correios e empresas privadas com média 6,9.
A pesquisa também apontou que as serventias brasileiras se mantêm como mais bem avaliada para 76% dos entrevistados, sendo seguido pelos Correios com 55%. Já em relação a importância dos serviços prestados, a pesquisa aponta que 72% consideram importante o serviço que os Cartórios prestam à sociedade.
CONFIANÇA NAS INSTITUIÇÕES – Fonte: DATAFOLHA
Quando questionados sobre a qualidade dos serviços prestados, 72% dos entrevistados está satisfeita com o serviço recebido nos cartórios ao avaliar a cortesia do atendente, o grau de conhecimento do atendente, a qualidade do atendimento, o fornecimento de informações necessárias, a organização da fila de espera, o tempo de espera para ser atendido, o tempo para a realização do serviço, a informatização, o conforto, a infraestrutura do local, as medidas contra Covid-19 e o valor cobrado.
AVALIAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO / FONTE: DATAFOLHA
Ainda segundo a pesquisa, 54% acham que os documentos e transações realizadas em Cartórios são totalmente seguros, e 69% disseram que são contra a migração das atividades das serventias para a prefeitura ou demais órgãos públicos.
O levantamento mostra que a maioria dos entrevistados acreditam que emissão de passaportes (57%), a emissão do documento único de identidade (66%), o registro de empresas (66%) e requerimentos previdenciários (62%) teriam melhor atendimento se fossem oferecidos pelos cartórios.
A pesquisa aponta que a concentração do público dos cartórios está no sexo masculino, 58%, e a média de idade é 43 anos. A maioria dos usuários dos cartórios possui ensino superior, 58%, e em termos de renda, 57% têm renda familiar mensal de até 5 salários mínimo. O levantamento também apontou que 57% dos usuários utiliza os serviços dos cartórios para uso próprio, 17% para alguém da família e 27% para empresa.
A margem de erro máxima é 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.
Confira a íntegra da pesquisa aqui
Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg/BR.
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