Na manhã desta quarta-feira (12), o desembargador José Renato Nalini proferiu uma palestra na sede da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) sobre o atual processo de desjudicialização no País como parte da 3ª edição do “Ciclo de Palestras Fernando Rodini” e afirmou que essa “é uma tendência irreversível” na atual sociedade.
O magistrado iniciou sua fala abordando o texto base da atividade registral estabelecido através do artigo 236 da Constituição Federal de 1988, afirmando que essa “foi a mais inteligente estratégia adotada em relação à atividade”.
“Foi inteligente porque os cartórios estão em todos os rincões do Brasil, além do RCPN ser o aparato mais democrático que existe, pois todos nascem e morrem e precisam passar por ele. Então, é fundamental que o Estado dê autonomia, tornando-os um serviço delegado”, completou.
Com isso, Nalini fez um parâmetro sobre a necessidade de transferir muitos processos que hoje estão no Judiciário para o extrajudicial, usando como base a quantidade de processos. “Um sistema judiciário com mais de 100 milhões de processos é um paradoxo. Por isso, é necessário que muitos serviços tenham que ser desjudicializados. É uma tendência irreversível, já que o aparato público não tem mais condições de manter ‘welfare state’ à sociedade, que cresceu demais em demandas”, explicou.
Seguindo com a palestra, o desembargador defendeu a possibilidade dos cartórios de Registro Civil atenderem solicitação de documentos, como a emissão de RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor. “Temos cartórios em cada rincão do País, e é um serviço que não vai custar nada ao erário público. Desjudicializar prestigiará o Judiciário, pois este poderá se debruçar com mais atenção aos processos que realmente precisam”, pontuou.
Por fim, o desembargador esclareceu que o aparato público continua sendo fundamental. “Não quero aqui o fim do Estado, de jeito nenhum. O que sugiro é o princípio da subsidiariedade, que é quando cabe a ele resolver apenas situações em que nenhum outro meio possa resolvê-lo”, finalizou.
O Ciclo de Palestras conta com uma série de painéis sobre temas relacionados ao RCPN, sendo uma homenagem ao ex-oficial de Registro Civil Fernando Rodini, ex-titular do Cartório de Artur Nogueira que faleceu em 2017. Neste ano, além de debater a desjudicialização, já foram discutidos temas como a mediação e a conciliação e os direitos das pessoas transexuais.
Amigo do Registro Civil
Após a palestra, o vice-presidente da Arpen/SP, Gustavo Renato Fiscarelli, aproveitou a ocasião para entregar ao desembargador a comenda “Amigo do Registro Civil”.
“Esta singela homenagem é por tudo aquilo que o Dr. Nalini sempre fez pelo Registro Civil, declarando seu amor constantemente e sempre nos favorecendo quando teve a caneta na mão”, declarou Fiscarelli ao entregar a homenagem.
Fonte: Arpen/SP | 12/12/2018.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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