ARPEN/SP REALIZA CONFRATERNIZAÇÃO DE FIM DE ANO NO DIA 19.12

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A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) realizará sua confraternização de fim de ano no próximo dia 19 de dezembro.

O evento começará às 20h, no Studio 190 (R. Min. Jesuíno Cardoso, 190 – Vila Nova Conceição, São Paulo – SP), e terá Coquetel Finger Foods, bebidas e bar temático Caipirinhas. A adesão custará R$ 100 por pessoa e o pagamento será feito via depósito bancário.

Participe e inscreva-se clicando neste link. 

Serviço

Confraternização de Fim de Ano da Arpen/SP
Data: 19.12
Horário: 20h
Local: Studio 190 (R. Min. Jesuíno Cardoso, 190 – Vila Nova Conceição, São Paulo – SP)
Valor: R$ 100
Depósito: Enviar comprovante para o e-mail: inscricao@arpensp.org.br
Banco Bradesco
Agência 1628
Conta corrente 49746-0

 

Fonte: Arpen/SP | 27/11/2018.

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DREI abre consulta pública sobre exigências para cooperativas e sociedades anônimas

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Sugestões serão recebidas, no período de 26 de novembro a 7 de dezembro, no e-mail drei@mdic.gov.br

Está aberta a consulta pública do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços sobre minuta de Instrução Normativa que altera dispositivos da Instrução Normativa nº 48, de 2018 (rol exaustivo de exigências para as cooperativas e sociedades anônimas), disponibilizada no sítio eletrônico do DREI (www.drei.mdic.gov.br).

Qualquer pessoa, independentemente da formação acadêmica ou da atividade profissional que exerça, e ainda de quaisquer outras questões e fatores, poderá participar da consulta pública submetendo ao DREI seus comentários e sugestões pessoais, no período de 26 de novembro a 7 de dezembro 2018, para o endereço eletrônico drei@mdic.gov.br.

Edital de Consulta Pública DREI nº 17 publicado no DOU 26.11.2018

Fonte: IRTDPJ Brasil – MDIC | 27/11/2018.

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Sancionado reajuste de ministros do STF

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O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) a lei que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova lei eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38% — dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O texto tem origem no projeto (PLC 27/2016), aprovado no último dia 7 pelo Senado Federal.

Revogação do auxílio-moradia

Para balancear as contas do governo, o ministro do STF Luiz Fux revogou também, nesta segunda-feira, liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contas também devem ser afetados e perder o benefício.

A decisão somente deve valer após o aumento para os ministros do STF começar a ser pago.

A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux — relator dos casos que tratam sobre o auxílio —, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos.

Em 2014, o ministro Luiz Fux deferiu duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento, atualmente de R$ 4,3 mil. A justificativa à época foi de que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).

Teto do funcionalismo

O último aumento do salário dos ministros do STF, que serve de teto para o funcionalismo público em todo o Brasil, ocorreu em janeiro de 2015. O valor foi fixado em R$ 33.763. Na mesma ocasião, foi fixado valor idêntico para o salário do procurador-geral da República e para o subsídio mensal de deputados e senadores.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência Senado | 26/11/2018.

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