Serviço é oferecido em sete municípios do estado.

O cantor Seu Jorge e a esposa, Karina Barbieri, obtiveram autorização para registrar o filho com o nome Samba. Inicialmente, o casal foi impedido de registrá-lo assim pelo nome ser considerado “incomum”.

A informação foi confirmada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – Arpen-SP.

“Diante das razões apresentadas, que envolvem a preservação de vínculos africanos e de restauração cultural com suas origens, assim como o estudo de caso que mostrou a existência deste nome em outros países, formei meu convencimento pelo registro do nome escolhido”, diz a nota da associação.

O caso não chegou à Justiça. Após a recusa do nome, a Arpen-SP informou que Seu Jorge tinha que escrever um texto justificando a escolha do nome, o que não foi necessário.

A autorização se deu, segundo a associação, após uma manifestação formal dos pais em contato com o Cartório de Registro Civil do 28º subdistrito de São Paulo.

Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família.

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Após minuciosa análise, durante reunião na tarde desta terça-feira (24), membros da Comissão do Segundo Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro, realizado pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba, aprovaram o texto final do Termo de Referência, importante passo para a instrumentalização do processo licitatório de contratação da empresa que prestará apoio operacional ao Tribunal de Justiça da Paraíba na realização do certame. O encontro, conduzido pela Vice-Presidente do TJPB e Presidente da Comissão, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, ocorreu na Sala Branca do Anexo Administrativo do Tribunal.

Aprovado o Termo de Referência, os componentes da Comissão assinaram a Ata da Reunião, a qual instruirá o processo administrativo, que tramita na Vice-Presidência do TJ para a contratação da empresa organizadora do concurso, o mesmo será remetido à Gerência de Contratação. Este é o primeiro ato para a deflagração do processo licitatório e, por meio de pregão eletrônico será divulgado o interesse do Tribunal em contratar uma empresa para a execução do serviço, como informou a assessoria da Comissão.

O documento serve como base para a contratação e norte para a confecção do edital do concurso, em consonância com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 81/2009,  com redação alterada pela Resolução CNJ n. 478/2022.

Ao abrir a reunião a Desembargadora Maria das Graças ressaltou o êxito do último concurso realizado com o trabalho árduo da Comissão, se referindo à organização do Primeiro Concurso, durante o período crítico da pandemia, quando as reuniões passaram a ser virtuais. Ela destacou, também, o esforço e empenho de todos nas ações empreendidas para a aprovação do Termo de Referência como um significativo início para o sucesso do segundo certame na área.

“Agradeço a todos, especialmente, o carinho e atenção que recebi, durante o tempo em que estive à frente da Comissão. Nossa gestão foi bem profícua, muitas coisas nós fizemos e trabalhamos. Estarei no Tribunal à disposição de todos”, realçou a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

Membro da Comissão, o juiz Herbert Lisboa disse ter sido uma satisfação e honra trabalhar junto com a Desembargadora Maria das Graças, evidenciando ter sido um grande avanço a aprovação do Termo de Referência alcançado pela Comissão.

“O Tribunal, por meio da Comissão, presidida pela Desembargadora Maria das Graças, partirá para o Segundo Concurso das Serventias Extrajudiciais, cada vez mais melhorando e otimizando os serviços dos Cartórios de Notas e Registros”, pontuou.

Na ocasião, houve a apresentação do novo membro da Comissão, representante dos Notários, Luiz Meneghel Bettiol. Participaram, também, da reunião de trabalho, as magistradas Michelini Jatobá (auxiliar da Vice-Presidência) e Silmary Dantas (Comarca de Campina Grande), o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, Leandro de Medeiros, a registradora, Patrícia Cavicchioli Netto, o gerente de Contratação, André Camilo e a assessora da Vice-Presidência, Suely Lemos.

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba.

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