A Corregedoria Nacional de Justiça vai promover entre 8 a 12 de maio a Semana Nacional de Identificação Civil, como ato da campanha “Registre-se!”. A iniciativa é tema do Link CNJ desta quinta-feira (27), às 21h, na TV Justiça.
Participam desta edição do programa Gustavo Fiscarelli, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais; Tiago de Lima Almeida, presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB; e Klívia Brayner de Oliveira, gerente de Estatísticas do Registro Civil do IBGE.
Como reporta o portal do CNJ, a campanha Registr-se “visa garantir a inclusão social por meio da emissão de certidão de nascimento” para pessoas em situação de vulnerabilidade, como moradores de rua, refugiados, povos originários, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou condição manicomial, população carcerária e egressos do cárcere.
Em outra matéria, o mesmo portal detalha que a Semana Nacional ocorrerá todos os anos – “deverá concentrar esforços de tribunais, corregedorias, União, estados e municípios todos os anos na segunda semana do mês de maio, nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal.”
Nos cinco dias da campanha, “os oficiais de registro civil das pessoas naturais deverão atender às solicitações de certidão oriundas do projeto de forma prioritária.” Pessoas interessadas “poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade para os atos por meio de um formulário eletrônico.”
Amapá – Segundo o IBGE, a estimativa é de que 2,59% dos nascidos vivos não tenham feito registro civil no Brasil (dado 2020). O percentual variou conforme a unidade da Federação. No Amapá, a estimativa foi de 18,91%.
O instituto ainda estima que quanto mais jovem a mãe no momento do parto, maior o risco de sub-registro. Entre mães de 15 anos, a proporção é de 9%. Veja tabelas anexas ao final da pauta. No mesmo estudo, ainda fica assinalado que as taxas de sub-registro são muito maiores em casos de nascimento fora dos hospitais.
Em outubro de 2021, o Link CNJ tratou do tema dos sub-registros. Naquele ano, a Corregedoria Nacional de Justiça propôs a mobilização das corregedorias gerais de Justiça nos estados que fiscalizam os serviços cartoriais no país, para que fossem “instaladas unidades nos hospitais e maternidades interligadas aos cartórios de registro civil.”
Conforme ainda reportado pelo Portal do CNJ, na ocasião cerca de 1 mil municípios ainda não contavam nos hospitais e maternidades com unidade interligada dos cartórios de registro civil.
Depoimento emocionante – O programa ainda exibe o quadro Uma História, com depoimentos de juízes sobre julgamentos que marcaram a sua atuação. No episódio que vai ao ar hoje, José Gomes de Araújo Filho, juiz de Porto de Moz, do Tribunal de Justiça do Pará, faz um depoimento emocionante sobre o projeto Ação Cidadania Itinerante.
A equipe do projeto atende moradores de comunidades ribeirinhas distantes das cidades e leva vários serviços importantes, como a concessão de registro civil.
O Link CNJ é retransmitido na TV Justiça nas sextas-feiras (7h), sábados (12h), domingos (14h) e terças-feiras (7h30). O programa também vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ no YouTube.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.