Câmara: Agricultura discute novo sistema de certificação de imóveis rurais


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública hoje para discutir o novo procedimento de certificação de imóveis rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O debate será realizado às 14h30, no Plenário 6, com o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do órgão, Richard Torsiano.

Desde o fim de fevereiro, a certificação é realizada de forma automatizada, por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). “O Sigef é uma ferramenta eletrônica criada para validar e organizar dados georreferenciados de imóveis rurais. O novo sistema é capaz de analisar sobreposição com o cadastro georreferenciado do Incra e gerar planta e memorial descritivo de forma automática”, explica o deputado José Humberto (PHS-MG), que propôs a audiência.

“É indispensável a participação da comissão na discussão sobre a atualização dos dados fundiários do Brasil junto ao Incra, de forma a contribuir para o aprimoramento do serviço”, acrescenta José Humberto.

Fonte: Câmara dos Deputados. Publicação em 04/06/2013.




Corregedoria Geral do TJPB passa a adotar ‘Malote Digital’nos 500 cartórios extrajudiciais da Paraíba


A partir desta quarta-feira (5) todos os 500 cartórios extrajudiciais da Paraíba estarão integrados ao Malote Digital. O sistema já é utilizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba desde o final de 2010. Agora, as serventias extrajudiciais ligadas à Corregedoria Geral de Justiça também entram nesse de tipo de comunicação que economiza tempo, dinheiro e material humano.

Com o malote digital, o TJPB já economizou R$ 31.080,00 no que diz respeito a utilização dos Correios e, R$ 15.055,10 quanto à impressão de documentos.

O gerente de Fiscalização Extrajudiciais, Sebastião Alves, informou que com a utilização do Malote Digital, todos os procedimentos dos expedientes de competência da Corregedoria Geral de Justiça serão sensivelmente mais ágeis e eficazes, a exemplo de provimentos, expedientes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca de registros. Sebastião também esclareceu que todas as informações técnicas já foram enviadas aos cartórios.

O Malote Digital é um sistema desenvolvido com finalidade de possibilitar comunicações recíprocas, oficiais e de expediente. O sistema, originalmente chamado “Hermes”, foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Posteriormente, foi cedido por meio de convênio ao CNJ, onde sofreu adaptações para permitir a troca eletrônica de correspondências com diversos órgãos do Poder Judiciário, passando a ser conhecido como Malote Digital.

O Malote Digital é fácil de navegar e sua estrutura de menus e opções possibilita a realização de todas as tarefas disponibilizadas. A ajuda on line pode ser acionada a qualquer momento, por meio do link disponível no próprio sistema do Malote Digital, permitindo ao usuário esclarecer dúvidas, verificando como a tarefa deve ser realizada, ou como um campo pode ser preenchido.

Fonte: TJPB. Publicação em 04/06/2013.