Em razão dos feriados da Semana Santa, não haverá expediente no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul nos dias 6 e 7 de abril, quinta e sexta-feira desta semana. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2023 foi publicada no Diário da Justiça do dia 13 de janeiro.

Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.

No Portal do Poder Judiciário de MS (http://www.tjms.jus.br/plantao.php), no ícone “Plantão”, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.

O Poder Judiciário do Amapá funcionará em Regime de Plantão Ordinário durante os dias 5, 6 e 7 de abril (quarta, quinta e sexta-feira), período correspondente ao Feriado da Semana Santa. A medida consta no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá (o Artigo nº 88, parágrafo único, inciso II da Resolução nº 006/2003 – TJAP) e na Resolução 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os prazos processuais e administrativos que vencerem durante o feriado serão prorrogados para o próximo dia útil, segunda-feira (10). A escala de plantão em cada comarca pode ser consultada aqui.

Semana Santa

A Semana Santa é uma tradição religiosa católica que celebra a paixão, a morte e a ressurreição de Jesus Cristo. Ela se inicia no Domingo de Ramos, que relembra a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém e termina com a ressurreição de Cristo, que ocorre no Domingo de Páscoa.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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