Para complementar o debate, Colégio realizou duas lives para detalhar as alterações geradas

Diante da publicação da Medida Provisória nº 1.085, em 27 de dezembro de 2021, a diretoria do CORI-MG analisou o texto em detalhes para produzir um material orientativo para seus associados. A Nota Técnica nº 01/2022, lançada em 18 de janeiro, detalha questões relativas aos prazos e procedimentos a serem seguidos pelos cartórios de Registro de Imóveis de todo o país, alinhando o entendimento em Minas Gerais de acordo com o Código de Normas do estado.

Além disso, para debater os impactos da MP no dia a dia das serventias, o Colégio promoveu duas transmissões ao vivo pelo YouTube, nos dias 18 e 19 de janeiro. O bate-papo encontra-se disponível na íntegra para quem deseja se aprofundar no assunto – acesse as partes 1 e 2.

Veja nota técnica nº 01/2022.

Fonte: ANOREG/BR.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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Dispõe sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, Lei nº 13.818, de 24 de abril de 2019, e Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, no que tange ao Registro Público de Empresas Mercantis, bem com altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020.

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. de 21/01/2022, Edição n. 15, Seção 1, p. 50), a Instrução Normativa DREI/ME n. 112/2022 (IN), que, dentre outras disposições, altera a Instrução Normativa DREI n. 81/2020, que dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, tratando de temas como as startups e a Sociedade Anônima do Futebol.

Veja a íntegra da Instrução Normativa.

Fonte: ANOREG/BR.

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