CGJ/CE – Sistema de Correição e Inspeção é instituído pela CGJCE

Escrito por

SCI será a ferramenta oficial para a realização, controle e monitoramento de inspeções das Serventias Extrajudiciais no âmbito Estadual.

Por meio do Provimento CGJCE n. 18/2021, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará (CGJCE) instituiu o Sistema de Correição e Inspeção (SCI) como ferramenta oficial para a realização, controle e monitoramento de inspeções das Serventias Extrajudiciais no âmbito Estadual. A utilização do sistema será obrigatória a partir de janeiro de 2022 e facultativa para as inspeções ordinárias que ocorrerem ainda no exercício de 2021.

Segundo a informação divulgada pela CGJCE, os magistrados que optarem pela SCI ainda em 2021 deverão solicitar o cadastro das inspeções, no período de 13 a 24 de setembro, com a indicação da Comarca e das Serventias Extrajudiciais às quais deseja o devido cadastramento. Nesses casos, os delegatários e responsáveis interinos pelas Serventias Extrajudiciais também deverão obrigatoriamente utilizar o Sistema. A CGJCE promoverá os treinamentos para otimizar a utilização do SCI. O sistema considera a necessidade de melhoria, padronização e automatização das ferramentas de inspeções das Serventias Extrajudiciais com o intuito de maximizar a eficácia dos procedimentos.

Ao contrário dos Juízes Corregedores Permanentes, os delegatários e responsáveis interinos pelas Serventias Extrajudiciais deverão solicitar o acesso ao SCI até o próximo dia 24 de setembro, por meio da Central de Atendimento em Tecnologia da Informação (Cati), no telefone (85) 3266-2966 ou pelo e-mail: chamado@tjce.jus.br.

Fonte: IRIB, com informações da CGJCE.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.




CGJ/MA – Corregedoria da Justiça convoca delegatários de cartórios para posse

Escrito por

Concurso preencheu 72 serventias extrajudiciais. Restaram nove vagas.

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, convoca, exclusivamente, os candidatos que receberam a outorga de delegação das serventias extrajudiciais escolhidas nas audiências públicas de serventias vagas, realizadas nos dias 20 e 21 de julho de 2021, para a solenidade de posse.

A posse solene dos novos delegatários ocorrerá no dia 19 de agosto de 2021, às 10h, de forma presencial, no Salão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.   Na oportunidade, foram preenchidas 72 serventias extrajudiciais pelos candidatos aprovados no concurso.

Após a finalização das etapas do concurso, foram preenchidas 72 serventias extrajudiciais: 46 na modalidade ingresso e 26 por remoção. Restaram nove vagas: Luís Domingues, Porto Rico do Maranhão, Serrano do Maranhão, Central do Maranhão, Belágua, São Roberto, Bacurituba – ainda não instaladas, Nina Rodrigues e Tufilândia – já instaladas e sob a administração de delegatários interinos.

Devem comparecer à solenidade de posse os candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Maranhão  – por provimento ou remoção, conforme Edital 001/2016, cujo resultado foi divulgado no dia 30 de junho de 2020 no Diário da Justiça.

DOCUMENTAÇÃO

Os candidatos deverão comparecer no horário acima estabelecido para a solenidade de posse, apresentando os seguintes documentos: declarações de bens (artigo 13, da Lei Federal nº 8.429/1992); de não acumulação de cargos públicos/delegação de serviços extrajudiciais e formulário cadastral de tabelião ou cadastrador e declaração de residência, conforme modelos anexos ao edital de convocação (EDT-CSERVCGJ – 14/2021).

Fonte: Assessoria de Comunicação da CGJMA (Helena Barbosa/Foto: divulgação).

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.