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Representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (14 de junho) com a finalidade de alinharem estratégias para acelerarem o processo de regularização fundiária, principalmente em Cuiabá e Várzea Grande.

Pela Anoreg-MT participaram a presidente, Velenice Dias; a vice-presidente, Rosangela Poloni; o diretor de Registro de Imóveis, Mateus Colpo; a superintendente, Anete Ribeiro; e o assessor jurídico, Raoni Teixeira. Pelo Intermat, o presidente, Francisco Serafim de Barros; e os diretores Danilo Fernandes Lima (Diretoria Agrária, Assentamento e Regularização Fundiária) e Robison Pazetto Junior (Diretoria de Regularização Fundiária Urbana).

A presidente da Associação, Velenice Dias, afirmou que a reunião foi proveitosa, pois as informações e sugestões colhidas possibilitarão o aperfeiçoamento dos trabalhos pelos cartórios.

Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg-MT.

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Mulheres e homens, que também podem incorporar o sobrenome do cônjuge, deverão apresentar certidão de casamento

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), o Projeto de Lei 6785/16, que atualiza as regras para expedição de carteira de identidade quando há mudança de sobrenome após o casamento.

Apresentada pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta altera a Lei 7.116/83 para determinar que qualquer pessoa – homem ou mulher – que tenha mudado de sobrenome após casamento deverá apresentar a certidão de casamento para pedir a identidade.

O parecer da relatora, deputada Lauriete (PSC-ES), foi favorável ao PL 6785/16. Ela destaca que a “a legislação em vigor está em dissonância com os costumes atuais”. “Além disso, há a possibilidade de erros notariais ao não exigir que um homem que tenha modificado o sobrenome apresente a documentação que demonstre o seu atual nome de forma correta”, completa.

A lei atual exige que apenas a mulher apresente a certidão de casamento, caso o nome de solteira tenha sido alterado em função do casamento. À época da edição da lei, apenas as mulheres podiam incorporar o sobrenome do marido.

A regra mudou com o novo Código Civil, em 2002, que autorizou homens a incorporar o nome da esposa. Desde 2013, a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece aos casais homoafetivos os mesmos direitos.

Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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