Provimento 108/2020 dispõe sobre envio de dados estatísticos pelas Corregedorias de Justiça ao CNJ

Dispõe sobre o envio de dados estatísticos pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativos à fiscalização das obrigações impostas a notários e registradores de todo o Brasil, no cumprimento dos termos do Provimento n. 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça e de correlatas sanções que tenham sido aplicadas, na forma do art. 12 da Lei n. 9.613/98 e dá outras providências.

 Clique aqui e confira o Provimento na íntegra

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

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O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI publicou no Diário Oficial da União – DOU desta quarta-feira, 1 de julho, a prorrogação da Normativa nº 2, que regulamenta os procedimentos de confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por meio de videoconferência, no âmbito da ICP-Brasil.

Assim, é possível emitir um novo certificado digital a partir de um válido de forma eletrônica, ou seja, sem a necessidade da ida presencial a uma Autoridade de Registro. Os requisitos técnicos passaram a ter validade a partir de 20 de março, conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 2, que aprovou o DOC-ICP-05.05.

O ITI em números mostra que hoje são mais de 9 milhões de certificados digitais ativos no país. Os certificados estão distribuídos entre pessoas físicas e jurídicas, que são a maioria até o momento, com 53,9%.

Fonte: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

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