COMUNICADO Nº 49/2020 – Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR –

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, publica para conhecimento geral a Portaria nº 57/2020 do Conselho Nacional de Justiça, acompanhada do r. despacho exarado no expediente PP nº 0002314-45.2020.2.00.0000 (ID 3932445), pela Excelentíssima Conselheira Relatora Maria Tereza Uille Gomes, que estabelece as novas diretrizes acerca do envio de decisões judiciais, para cumprimento do disposto no artigo 4º, da referida Norma.:

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 17.04.2020 – NP)

Fonte: INR Publicações

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Processo n° 2020/38240

(Parecer n° 158/2020-E)

Convênio firmado entre a ARPENSP e a ARISP para recepção de títulos e demais providências de monitoramento quanto ao registro ou devolução com nota de exigência – Fundamento art. 4, do Provimento 94/2020 do CNJ e art. 29, parágrafo 3° da Lei de Registros Públicos – Homologação, observando-se o prazo da quarentena, imposto pelo Governo Estadual de São Paulo – Medida excepcional.

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (Acervo INR – DJe de 17.04.2020 – SP)

Fonte: INR Publicações

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