13º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO- EDITAL Nº 04/2024 – RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS E INSCRIÇÕES INDEFERIDAS.

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EDITAL Nº 04/2024 – RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS E INSCRIÇÕES INDEFERIDAS

Espécie: EDITAL
Número: 04/2024
Comarca: CAPITAL E INTERIOR

CONCURSO EXTRAJUDICIAL

13º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL Nº 04/2024 – RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS E INSCRIÇÕES INDEFERIDAS

O Presidente da Comissão Examinadora do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO, nos termos do item 3.1.7 do Edital nº 01/2024, TORNA PÚBLICA a relação de candidatos inscritos e das inscrições indeferidas:

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 20.06.2024 – SP).

Fonte: CINR Publicações.

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PROVIMENTO CG N° 21/2024: Altera a redação do item 229 e insere os subitens 229.2 a 229.4 do Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, para adequação ao disposto no art. 440-AO do Provimento CNJ n° 149/2023, com a redação dada pelo Provimento CNJ n° 172/2024.

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PROCESSO Nº 2024/73630

Espécie: PROCESSO
Número: 2024/73630
Comarca: CAPITAL

PROCESSO Nº 2024/73630 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DECISÃO: Vistos. Aprovo o parecer apresentado pelo MM. Juiz Assessor da Corregedoria, por seus fundamentos que adoto. Em consequência, edito o anexo Provimento para alterar o item 229 e inserir os subitens 229.2 a 229.4 no Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, com a redação proposta no parecer. São Paulo, 16 de junho de 2024. (a) FRANCISCO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PROVIMENTO CG N° 21/2024

Altera a redação do item 229 e insere os subitens 229.2 a 229.4 do Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, para adequação ao disposto no art. 440-AO do Provimento CNJ n° 149/2023, com a redação dada pelo Provimento CNJ n° 172/2024.

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 20.06.2024 – SP).

Fonte: INR Publicações.

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