Inscrições abertas: 36º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

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Evento será realizado nos dias 26 e 27 de outubro, em São Paulo/SP, e terá como tema principal a regularização fundiária

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB vai realizar o 36º Encontro  Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. A capital São Paulo sediará o evento nos dias 26 e 27 de outubro, no Novo Hotel Jaraguá. Interessados poderão se inscrever pelo portal do IRIB –www.irib.org.br.

A 36ª edição do Encontro Regional terá como tema central a regularização fundiária. Em 11 de julho deste ano, foi sancionada uma nova lei sobre a matéria, a Lei nº 13.465, que dispõe sobre a regularização urbana e rural. O novo marco legal traz inovações como conceitos de núcleo urbano informal, de legitimação fundiária, de desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje.

A programação contemplará os seguintes assuntos: Procedimento de regularização fundiária no Município; Espécies de regularização fundiária (Reurb-S e Reurb-E); Procedimento de registro da regularização fundiária; Registros dos contratos; Novas ferramentas da Reurb; Legitimação fundiária e legitimação de posse; Direito de laje; Condomínio urbano simples; Condomínio de lotes; Usucapião; Regularização fundiária rural. Procedimento; Regularização fundiária nos terrenos de marinha; regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis (mananciais, preservação permanente, risco, de uso sustentável, unidade de conservação).

Hospedagem

Fonte: IRIB | 15/09/2017.

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Recivil assina TCT com a Receita Federal

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Receita terá acesso ao índice da CRC-MG para pesquisa de registros.

No dia 21 de setembro os interventores, Antônio Maximiano Santos Lima e José Augusto Silveira, assinaram Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Superintendência da Receita Federal do Brasil – RFB da 6ª Região Fiscal, com o objetivo de liberar o acesso de consultas ao índice da Central de Informações do Registro Civil do Estado de Minas Gerais (CRC-MG).

Com a parceria firmada, a Receita Federal do Brasil terá acesso às informações contidas no índice da Central, conferindo maior agilidade em consultas necessárias e, também, sendo medida eficaz no combate às fraudes, o que foi enaltecido pelo Superintendente da RFB.

Participaram da reunião, Antônio Maximiano Santos Lima e José Augusto Silveira, interventores do Recivil, Felipe de Mendonça Pereira Cunha, coordenador jurídico do Recivil, e os servidores da superintendência da RFB da 6ª região, Ângelo de Oliveira Lisa, analista tributário, Mário Hermes Soares Campos, chefe da divisão de tributação, Dra. Astrid Mourão Vorcaro, chefe da DIVIC, e o superintendente, Dr. Hermano Lemos de Avellar Machado.

Fonte: Recivil | 02/10/2017.

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