A ação civil pública que pede a demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional (SC) e estava suspensa aguardando o julgamento de agravo interno pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) teve pedido de vista, em sessão de julgamento realizada hoje (8/11). O pedido foi feito pelo juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, convocado para atuar na corte.

Dessa forma, segue suspensa a remoção das estruturas, que havia sido determinada por sentença proferida dia 20 de maio pelo juiz federal Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis.

No dia 21 de junho, a turma julgou procedente um pedido de efeito suspensivo impetrado pelos proprietários contra a execução imediata da sentença, que determinava a remoção dos beach clubs em 30 dias, até o julgamento do agravo interno, marcado para hoje.

A notícia refere-se ao seguinte processo: 5023888-02.2016.4.04.0000/TRF.

Fonte: TRF4 | 08/11/2016.

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Parceria vai facilitar auditoria do Estado na folha de pagamento

A corregedora da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, intermediou, na manhã dessa terça-feira (8), reunião entre a Secretaria de Transparência do Estado e a Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG/MA). O secretário de Estado, Rodrigo Lago, e a presidente da associação, Mirella Brito Rosa, representaram as instituições durante o encontro.

A Secretaria de Transparência do Estado solicitou a disponibilização, por parte dos Cartórios, de dados relativos aos assentos de óbitos dos últimos dez anos. A representante dos cartorários assinalou a impossibilidade de atendimento dessa demanda, em razão da falta de estrutura material, de pessoal, necessários para levantar todo o acervo dos últimos de 10 anos de forma gratuita.

“Entendemos os objetivos, mas os cartórios não dispõem dessa estrutura, e nem previsão legal estipulada por Lei Federal para o atendimento dessa demanda de forma gratuita. Entretanto, indicaremos os órgãos que já possuem esses dados, a fim de que possa ser realizado eventual convênio de cooperação entre os órgãos com o objetivo de evitar fraudes”, declarou Mirella Rosa.

Rodrigo Lago ressaltou que as informações vão auxiliar no trabalho de auditoria do Estado na folha de pagamento de ativos, inativos e pensionistas, além de servir para atender as solicitações do próprio Poder Judiciário.

A corregedora Anildes Cruz ressaltou o interesse das partes em direcionar soluções para o problema. “A nossa gestão trabalha de forma compartilhada, inclusive, mediando a resolução de problemas e a obtenção de soluções”, enfatizou.

Também participaram da reunião o auditor geral do Estado, Paulo Bello, a auditora Margarida Batalha, e a juíza auxiliar da Corregedoria, Sara Gama (coordenadora das serventias extrajudiciais).

Fonte: TJMA | 09/11/2016.

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