O presidente Michel Temer enviou mensagem à Câmara dos Deputados solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 4960/16, que altera diversos pontos do programa Minha Casa Minha Vida.

Com a solicitação, a proposta será definitivamente arquivada.

O projeto foi enviado à Câmara em abril pela então presidente Dilma Rousseff e trata, entre outros assuntos, da regularização fundiária de assentamentos urbanos, simplificando procedimentos registrais. O texto altera a lei de criação do programa habitacional (Lei 11.977/09).

A mensagem foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial e não informa as razões para a suspensão da tramitação da proposta.

O Ministério das Cidades, que recomendou a Temer a retirada da proposta, informou por meio da sua assessoria de imprensa que houve uma reavaliação das necessidades futuras do programa e as alterações sugeridas no projeto “podem ser feitas, sem nenhum prejuízo, por portarias e instruções normativas internas”.

Fonte: Agência Câmara Notícias  | 11/10/2016.

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