Matéria produzida pela Anoreg/SP destaca plataforma utilizada pelo cartório de registro civil de São Mateus para garantir atendimento à população com deficiência auditiva
Em janeiro de 2016, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) lançou oficialmente o Sistema de Atendimento aos Deficientes Auditivos para os cartórios do Estado de São Paulo, visando cumprir a Lei Federal nº 13.146/15, que veda aos serviços notariais e registrais negar ou criar empecilhos à prestação de seus serviços às pessoas com deficiência. Disponível aos associados da entidade, o sistema funciona de segunda a sábado com o intuito de garantir os principais atos extrajudiciais à população com deficiência auditiva.
“O surdo precisa de mais empatia e informação. Quanto mais lugares acessíveis para eles melhor! Muitos deles se limitam, por vergonha, ou porque ninguém tem a capacitação necessária para atendê-los. O sistema contribui para um atendimento mais digno, dando autonomia para que esta parcela da população pratique seus atos civis”, destaca a escrevente do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de São Mateus e usuária da plataforma, Luciana Teixeira de Araújo.
Funcionando de segunda à sexta, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 12h, o Sistema de Atendimento aos Deficientes Auditivos da Anoreg/SP é uma iniciativa que integra o atendimento presencial no cartório a um intérprete de Libras que está disponível por videoconferência. “O Sistema de Libras, oferecido pela Anoreg/SP, é importantíssimo para possibilitar às serventias que não possuam funcionários aptos a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais (Libras), a atenderem, com segurança, eficiência e autonomia, os clientes e usuários da comunidade de pessoas com deficiência auditiva e de oralização da fala”, destaca o vice-presidente da Anoreg/SP, Demades Castro.
O sistema está disponível às serventias associadas a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) desde a sua implantação. “Todos os cartórios do Estado deveriam aderir à plataforma para possibilitar a universalidade do acesso aos serviços oferecidos pelo cartório, às pessoas com deficiência auditiva, com a autonomia que prevê e garante a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei 13.146/2015, que ratifica Convenções Internacionais sobre a matéria, das quais o Brasil foi signatário, e garante direitos de inclusão aos cidadãos portadores de alguma espécie de deficiência, prevendo sanções civis e penais a eventuais descumprimentos da referida lei”, reforça o vice-presidente.
Há mais de sete anos usufruindo do sistema, o cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Mateus garante os principais atos civis à população com deficiência auditiva da região. “Aqui na serventia o deficiente auditivo não sai sem atendimento. O sistema possibilita a comunicação com aquelas pessoas que, infelizmente, por algum motivo, não usam o mesmo padrão de comunicação que nós, e que, por esta razão, vivem excluídas do mundo”, conta a escrevente Luciana Teixeira de Araújo.
O Sistema de Atendimento aos Deficientes Auditivos pode ser acessado pelos associados da Anoreg/SP através do site www.anoregsp.org.br, no lado inferior direito, no ícone de identificação ao deficiente auditivo.
Confira o passo a passo para o acesso a plataforma
Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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