O Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Giovanni Conti, por meio do Provimento n° 10/2022-CGJ, orienta que os responsáveis por Serviços Notariais e Registrais deverão observar as determinações das autoridades de saúde vigentes no local da serventia, no que se refere às medidas sanitárias de combate ao Coronavírus (COVID-19).

A medida altera o art. 3º do Provimento n° 07/2022-CGJ, que determina, entre outros critérios, o uso obrigatório de máscara de proteção facial de funcionários e usuários desses estabelecimentos.

A decisão do Corregedor-Geral considera a flexibilização gradativa das medidas relativas à pandemia de COVID-19 que estão sendo implementadas pelas autoridades governamentais. Compete à CGJ orientar, fiscalizar e disciplinar os Serviços Notariais e Registrais.

Confira a íntegra do Provimento no link: https://www.tjrs.jus.br/static/2022/03/Provimento-No-10-2022-CGJ-Altera-o-artigo-3o-do-Provimento-no-07-2022-CGJ-RS.pdf

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

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A Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, assinou na tarde desta sexta-feira (25/3) a Resolução 002/2022-P,  que estabelece o uso facultativo de máscaras no Poder Judiciário Gaúcho nas Comarcas em que houver a dispensa pelo Município do uso obrigatório para circulação em espaços fechados. A norma foi publicada hoje no Diário da Justiça e passa a vigorar a partir de segunda-feira (28/3).

A iniciativa levou em consideração decretos do Governo do Estado e da Prefeitura de Porto Alegre a respeito do tema, permitindo o uso facultativo do equipamento de proteção.

A utilização facultativa de máscaras como equipamento de proteção individual (EPI)  terá validade para magistrados, servidores, terceirizados e colaboradores, bem como advogados, partes e quaisquer pessoas que ingressarem em prédios do Poder Judiciário, em Comarcas nas quais ocorrer a dispensa pelo Município da obrigatoriedade para circulação em espaços fechados.

A Resolução pode ser acessada através deste link: RESOLUÇÃO Nº 002-2022-P

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

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A Ata da Segunda audiência de Reescolha para ocupar as Serventias Extrajudiciais vagas do Primeiro Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba, que ocorreu entre os dias 17 e 18/03, foi publicada no Diário da Justiça, edição eletrônica, desta sexta-feira (25), na página 26. A publicação segue o que disciplina o Ato Normativo Conjunto nº 01/2022.

O documento informa, ainda, que, no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da publicação da ata das sessões da audiência pública, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba expedirá os atos administrativos de outorga de delegação para a investidura, posse e entrada em exercício pelos novos delegatários.

A Segunda audiência de Reescolha ocorreu sob a presidência da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-Presidente do Tribunal de Justiça, com a participação do corregedor-geral de Justiça, Desembargador Fred Coutinho, os juízes membros da Comissão Especial, responsável pela organização do evento, Michelini de Oliveira Dantas Jatobá (juíza auxiliar da vice-Presidência), José Herbert Luna Lisboa (juiz diretor do Fórum Cível da Capital), o juiz auxiliar da Corregedoria, Ely Jorge Trindade, e a servidora Suely de Fátima Lemos (assessora).

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba.

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