Está publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, dia 17 de março, a Portaria nº 01/2022, que torna público o resultado preliminar da Prova Escrita e Prática do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Consta na publicação o resultado preliminar da Prova Escrita e Prática, de ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), em duas listas, sendo a primeira uma lista geral de candidatos habilitados, incluindo os candidatos Pessoa com Deficiência inscritos para as vagas reservadas, e a segunda uma lista somente com os nomes destes últimos.

Conforme a Portaria, o candidato terá vista do caderno de sua prova e do espelho de correção da 0 hora do dia 17 de março às 23h59 do dia 21 de março (horário de Campo Grande/MS), por meio de arquivo(s) digitalizado(s), individualmente disponibilizado(s) no link referente ao Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Mato Grosso do Sul, Edital nº 001/2019, republicado em 18 de janeiro de 2021, constante do endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.

O prazo para envio dos pedidos de revisão do resultado da Prova Escrita e Prática será da 0 hora do dia 22 de março às 23h59 do dia 26 de março (horário de Campo Grande/MS).

Confira no arquivo anexo ao lado a íntegra da Portaria nº 01/2022.

Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

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O primeiro dia da segunda audiência de Reescolha das Serventias Extrajudiciais remanescentes do Primeiro Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba contou com a participação de 160 candidatos. Nesta quinta-feira (17), 80 fizeram a escolha, no turno da manhã, e os outros 80 à tarde. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba no YouTube.

Os trabalhos estão sendo realizados na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a condução de membros da Comissão Especial responsável pela realização do evento. Um link, contendo a lista das Serventias Extrajudiciais vagas, foi disponibilizado para que os candidatos pudessem escolher. Nesta sexta-feira (18), irão participar da segundo dia de audiência, 80 candidatos pela manhã e 78 à tarde.

Na opinião da vice-Presidente do TJPB e presidente da Comissão Especial, Desembargadora Maria das Graças de Morais Guedes, o primeiro dia da segunda audiência de reescolha superou a expectativa, ocorrendo com tranquilidade, sem maiores intercorrências. “Estamos satisfeitos com os trabalhos realizados neste primeiro dia de audiência. Os cuidados sanitários foram observados e as ações empreitadas a contento, de forma que todos os candidatos tiveram a oportunidade de escolher, dentre as vacantes, as Serventias que pretendem trabalhar”, ressaltou.
A juíza auxiliar da vice-Presidência do Tribunal de Justiça, Michelini Jatobá informou que tudo transcorreu dentro da normalidade, do que foi planejado e programado para esta data. A magistrada salientou, igualmente, que o comparecimento dos candidatos foi o esperado, tendo em vista que os primeiros colocados já haviam escolhido as melhores Serventias, na ocasião da primeira audiência de reescolha.

“Tudo aconteceu absolutamente dentro do que foi planejado pela Comissão. Ficamos muito felizes, pois demonstra os frutos positivos da nossa organização e trabalho. Mais um sinal de que estamos no caminho certo”, realçou a magistrada.

Os juízes José Hetbert Lisboa e Ely Jorge Trindade, membros da Comissão Especial, também acompanharam a audiência, juntamente com a assessora Suely Lemos.

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba.

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O governo afirma que a medida pode movimentar até R$ 30 bilhões, beneficiando 40 milhões de trabalhadores

O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1105/22, que autoriza o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 1 mil por trabalhador. A retirada poderá ser realizada até 15 de dezembro de 2022.

O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, conforme cronograma divulgado pelo banco, começando no dia 20 de abril. O trabalhador pode pedir o crédito automático em conta poupança existente na Caixa ou em conta do tipo poupança social digital.

O valor de R$ 1.000 é o limite máximo para o resgate. Se o trabalhador tiver um saldo menor na conta vinculada, o saque será no montante disponível. Os valores que estiverem bloqueados não ficarão disponíveis para o saque extraordinário.

As demais regras de movimentação dos recursos do FGTS estão mantidas, como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição de imóvel.

A MP 1105/22 foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União.

Segundo o governo, os saques não comprometerão financeiramente o FGTS, pois estão preservados o orçamento do fundo e das operações de financiamento aos setores de habitação, saneamento e infraestrutura.

O governo alega ainda que a medida pode movimentar até R$ 30 bilhões, beneficiando 40 milhões de trabalhadores.

Tramitação
A MP 1105/22 será analisada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

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