Empregador doméstico passa a emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pelo eSocial Doméstico

Escrito por

A emissão da CAT é obrigatória para todos os acidentes e doenças do trabalho que venham a ocorrer com os empregados domésticos. A ferramenta que foi disponibilizada auxilia o empregador, o que facilita o recebimento de benefícios previdenciários pelo trabalhador.

A partir de hoje (10), está disponível no eSocial Doméstico a ferramenta de emissão de CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho. A CAT deve ser emitida sempre que houver um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional.

Para fazer a comunicação, o empregador deverá acessar a ferramenta, que está disponível na tela de Gestão dos Empregados. Selecione o trabalhador e, em seguida, Movimentações Trabalhistas. Na opção Afastamento Temporário/CAT será possível registrar a comunicação. Além da CAT, o empregador deverá informar o afastamento do trabalhador, quando houver.

O prazo para o empregador registrar a comunicação do acidente de trabalho é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.

A ferramenta significa uma importante simplificação para o empregador doméstico, que não mais precisa sair do eSocial e acessar outro sistema para emissão da CAT, fazendo toda a gestão do vínculo em um único ambiente.

Fonte: gov.br.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.

Usuários de cartório podem pedir certidões por meio eletrônico

Escrito por

Os serviços prestados pelos cartórios mato-grossenses evoluem a cada dia e, prova disso, é a possibilidade que os usuários têm de solicitar segunda via de certidão (casamento, nascimento, óbito, escrituras de compra e venda, união estável, protesto, registro de imóveis, procurações, dentre outros) por meio eletrônico. O serviço é executado pela Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT), plataforma que reúne dados e documentos de 245 cartórios num único local.

Para solicitar o documento, é necessário que a pessoa física ou jurídica se cadastre no site ou no aplicativo e valide o cadastro por e-mail. Em seguida, é preciso acessar o módulo “Pedido de Certidão”, selecionar a cidade e o cartório onde o documento está registrado.

Após, o usuário deve selecionar o tipo de pedido e descrevê-lo, inclusive, indicando se deseja receber o documento de forma eletrônica, via Correios, ou retirar no cartório. Feito isso, basta clicar em “enviar”.

O cartório receberá o pedido pela CEI-MT e pelo e-mail cadastrado e o responderá com o valor dos emolumentos e os dados bancários para pagamento. Ao realizar o pagamento, o usuário deve anexar o comprovante de pagamento dentro da própria plataforma, sendo que a serventia tem o prazo de até cinco dias úteis para providenciar e enviar a certidão solicitada.

Fonte: Anoreg/MT.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.

XI Congresso Brasileiro de RTDPJ será adiado em função da situação da pandemia de Covid-19

Escrito por

O IRTDPJBrasil comunica aos seus associados e demais titulares de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas o adiamento do XI Congresso Brasileiro de RTDPJ, previsto para ocorrer no mês de março, em Brasília/DF.

As notícias do surgimento de novas variantes do vírus da Covid-19, com grande poder de contaminação, e a consequente manutenção do estado de pandemia justificam o adiamento do evento no formato presencial.

Quando a situação se normalizar, o evento poderá ser realizado com toda a segurança, sem riscos para a saúde dos participantes.

A diretoria do IRTDPJBrasil informa, ainda, que estão sendo envidando esforços a realização do Congresso no formato virtual. Aguardem novos comunicados.

Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.