Ementa
Designa servidor para exercer as atribuições de Secretário Executivo do Agente Regulador do Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico – ONR, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento CN n. 109, de 14 de outubro de 2021, que disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico – ONR.
CONSIDERANDO que a Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria Nacional de Justiça – CONR funcionará como Secretaria Executiva do Agente Regulador do ONR, conforme dispõe o art. 8º, parágrafo único, do Provimento CN n. 109, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de designar, dentre os servidores lotados na CONR, o que ficará responsável por receber e dar o devido encaminhamento às demandas da Secretaria Executiva do Agente Regulador do ONR;
CONSIDERANDO o contido no processo SEI 09144/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor Alexandre Gomes Carlos, lotado na Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro – CONR, para exercer as atribuições de Secretário Executivo do Agente Regulador do Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico (ONR), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, sem prejuízo das atribuições do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária.
Art. 2º A designação a que se refere o art. 1º não implica exercício de cargo em comissão ou função comissionada do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Fonte: INR Publicações.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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