Alguns cartórios extrajudiciais da Capital paraibana começarão a emitir Registro Geral (RG) para os cidadãos, por meio de um projeto piloto, cujos estudos para implantação foram iniciados essa semana. A reunião que marca o início das tratativas foi conduzida pelo juiz corregedor Ely Jorge Trindade, e contou com a participação do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg), Germano Toscano; do presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen), Manfredo Góes, e representantes da Polícia Civil do Estado da Paraíba, Marcelo Burity, Kelsen Vasconcelos e Acídio Pereira Furtado.

A medida será viabilizada através de convênio a ser assinado em breve, com a mediação da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB.

“Esta iniciativa faz parte de um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos termos do Provimento nº 66/2018, e que será implementado pela CGJ para que os Cartórios de Registro Civil possam atuar como Ofícios de Cidadania, emitindo, também, carteiras de identidade”, justificou o juiz corregedor Ely Jorge.

A ideia foi bem recepcionada pelos demais participantes da reunião. “É uma via de mão dupla: há um benefício para o governo e, também, para a sociedade, que ganha em mais atendimento”, afirmou Manfredo Góes, presidente da Arpen.

O presidente da Anoreg, Germano Toscano, concordou. “Um convênio dessa natureza, com a adesão do Estado, do Poder Judiciário, do registrador civil e de todos os notários e registradores, converge para a oferta de cidadania com muita dignidade”, avaliou.

Até o final do mês, uma nova reunião deverá ocorrer entre os representantes da Arpen, Anoreg e Polícia Civil para elaboração da minuta. A partir daí, a Corregedoria Geral de Justiça fará a análise do documento e providenciará a formalização do ato e assinatura oficial do convênio, deflagrando, em seguida, o início dos trabalhos.

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba.

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Corregedor-geral informa que edital para concurso deve ser lançado ainda neste ano

O corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, afirmou, ao empossar e saudar os novos registradores e notários de Minas Gerais, em solenidade realizada na quinta-feira passada (30/9), que ainda neste ano o Poder Judiciário mineiro deve lançar edital para concurso público nos serviços notariais e de registro.

“É necessário o concurso público para manter a transparência e a regularidade nos serviços dos cartórios extrajudiciais. A corregedoria está empenhada em melhor estruturar essas serventias em todo o Estado. Um novo edital deve ser divulgado até o fim de 2021 para preencher mais de 3 mil vagas em Minas Gerais”, disse o magistrado.

Na cerimônia de posse da quinta-feira passada (30/9), realizada de forma semipresencial, o corregedor desejou aos aprovados “sucesso na nova missão” e recomendou que eles “desempenhem a nova função em prol da sociedade”. Os novos concursados vão atuar em cartórios de diversas cidades mineiras.

A solenidade contou também com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria Aldina de Carvalho Soares e do gerente de orientação e fiscalização dos serviços notariais e de registro, André Lúcio Saldanha.

Os concursados fizeram o juramento de forma online e, posteriormente, devem assinar eletronicamente os respectivos termos de investidura. A delegatária Priscilla Marina Araújo dos Santos Militão representou presencialmente os colegas ao ler o compromisso oficial perante o corregedor, enquanto os demais concursados fizeram o juramento virtualmente.

A delegatária assumiu o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do município de Canaã, pertencente à comarca de Viçosa. Ela, até então, era titular do Cartório de Títulos e Documentos da cidade de Itapecerica e atuou no cargo por dois anos e meio.

“A expectativa para a nova função é muito grande. O trabalho dos cartórios é de fundamental importância para a sociedade”, ressaltou.

Os serviços notariais e de registro são aqueles destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. O trabalho de orientação, fiscalização e disciplina dos serviços extrajudiciais é responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça, que verifica a regularidade dos cartórios, apurando denúncias, reclamações e sugestões.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

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Portal Extrajudicial também disponibiliza a listagem das unidades aptas a realizar mediação e conciliação em Alagoas

É no Portal Extrajudicial, sistema desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL), que o cidadão pode encontrar todos os serviços essenciais aos cartórios extrajudiciais. O ambiente virtual reúne uma série de informações, ferramentas de consulta de autenticidade dos selos digitais, simulador de emolumentos e permite pesquisar endereço e contato de todas as unidades cartorárias de Alagoas.

Legislações atualizadas também podem ser consultadas no espaço eletrônico, como também portarias e provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça. Lá também consta a listagem pública dos cartórios que estão aptos para realizar conciliação e mediação, serviços essenciais à população na atualidade, na ótica do Corregedor Fábio José Bittencourt Araújo.

“Centralizar todos esses serviços reduz a burocracia e facilita a vida do cidadão e daqueles que trabalham nos cartórios, que podem acompanhar os procedimentos protocolados. Além da celeridade e transparência dos atos, pois possibilita que os usuários confiram a autenticidade dos documentos com facilidade”, destaca Bittencourt.

A Consolidação Normativa Notarial e Registral, que orienta acerca das atividades inerentes aos cartórios, também pode ser consultada no canal. Os plantões extrajudiciais publicados pela Corregedoria são disponibilizados na plataforma, que também permite a consulta de informações sobre os selos, arquivos contendo os selos extraviados a nível nacional e as tabelas com os valores dos emolumentos.

O sistema é responsivo, com acesso por meio de desktop, tablet ou smartphone e apresenta uma série de vídeos orientativos sobre os serviços. Para sanar qualquer dúvida sobre os procedimentos, há uma equipe do Selo Digital que atua no prédio sede da Corregedoria, como destaca o coordenador Jonathan Araújo.

“O atendimento que fazemos é voltado aos cartórios, com apoio ao Selo Digital na parte técnica e gerência do sistema, como também aos usuários externos que têm dificuldades em consultar algum serviço, por exemplo. Na Corregedoria, nós realizamos atendimento interno, principalmente sobre a utilização do sistema e auxílio aos usuários. Além disso, contamos com uma equipe responsável pela manutenção e evolução da plataforma”, comenta Jonathan.

Fonte: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

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