TJES contrata Cespe/UnB para realizar concurso

Escrito por

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi contratado para ser a banca organizadora do concurso de notários e oficiais de registro do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Esta semana, a Comissão do Concurso, comandada pelo desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, se reuniu pela primeira vez e definiu que o juiz corregedor Aldary Nunes Júnior será o secretário do certame.

“O próximo passo é a publicação do edital. Mas para que a publicação ocorra é preciso que a comissão examine e aprove o conteúdo do edital”, informou o magistrado Aldary Nunes Júnior, que disse também que minuta do documento normativo já foi solicitada ao Cespe/UnB e deve ser encaminhada aos membros da comissão para análise ainda nesta semana.

Saiba mais

O concurso mais recente do TJES foi em 2011, quando ofertou 30 vagas para juízes substitutos e formação cadastro reserva. A banca organizadora também foi o Cespe/UnB. A remuneração oferecida foi de R$ 19.294,09.

Puderam participar do concurso bacharéis em direito com pelo menos três anos de atividades jurídicas realizadas após a formatura. Os candidatos foram selecionados em cinco etapas, todas realizadas em Vitória. A primeira fase foi composta por prova objetiva seletiva. Já a segunda etapa consistiu de duas provas escritas subjetivas. Os candidatos também foram submetidos à sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, além das fases de prova oral e avaliação de título.

Com informações do site do TJES.

Fonte: Blog Papo de Concurseiro. Publicação em 24/05/2013.

Cartórios extrajudiciais da Bahia vão fechar as portas uma semana por mês

Escrito por

A paralisação visa, entre outras coisas, chamar a atenção para a necessidade de concurso para delegatários.

A partir de segunda-feira, os cartórios extrajudiciais da Bahia ficarão fechados, sempre na última semana de cada mês, em protesto organizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). A presidente do sindicato, Maria José Santos da Silva, informou que a paralisação visa, entre outras coisas, chamar a atenção para a necessidade de concurso para delegatários  e que irá acontecer mensalmente até que as demandas sejam resolvidas. Eles pedem ainda pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho e aparelhamento dos cartórios.

Os cartórios da Bahia foram privatizados em 2011 , quando foi dada a opção aos servidores titulares optarem por assumir a responsabilidade dos cartórios, tornando-os privados — dos 1.463 do estado, apenas 145 titulares optaram por assumir o serviço em caráter privado. Nos demais, seria necessário realizar concurso para assumir a titularidade.

Enquanto o concurso não é realizado, as unidades funcionam sob gestão do Tribunal de Justiça. De acordo com a previsão do Sinpojud, só em Salvador serão 30 cartórios fechados nas paralisações.  “Todos os cartórios  que não foram privatizados vão aderir à paralisação. No período, apenas o setor de óbito dos cartórios irá funcionar”, destaca Maria José.

Em nota, o Tribunal de Justiça da Bahia informou que desde 2009 encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei  onde informava a necessidade de realização de concurso público, que ainda não tem previsão de data.  A decisão de paralisar as atividades foi tomada em assembleia dos servidores do Judiciário  no dia 29 de abril.

Fonte: Correio 24horas. Publicação em 24/05/2013.

ARISP apresenta o sistema Penhora Online em Recife

Escrito por

Pernambuco passa a utilizar a ferramenta em todo o estado em 120 dias

A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, apresentou o sistema Penhora Online durante o evento sobre segurança da informação promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

A ARISP e o TJPE assinaram um convênio para a utilização do sistema de Penhora Online em junho de 2012. O sistema traz diversos benefícios como maior agilidade e facilidade no andamento das ações e também economia, já que dispensa a utilização de energia, papel e tinta de impressora. Além disso, as averbações de penhora serão realizadas eletronicamente, o que resultará na diminuição do tempo do andamento das ações e dos trâmites entre o juízo e os cartórios.

O tribunal pernambucano lançou um plano de nove ações elaborado pela Secretaria de Tecnologia e Comunicação (Setic) para garantir a efetividade da Política de Segurança da Informação do Judiciário estadual. Entre as primeiras ações foi a instituição da Norma de Uso Institucional de Certificados Digitais. O certificado digital é uma ferramenta indispensável para o pleno funcionamento do Penhora Online.

O sistema deve estar em pelo funcionamento em todo o estado de Pernambuco em um prazo de 120 dias.

Penhora Online

O sistema de penhora de bens imóveis, conhecido como Penhora Online, iniciou as operações no dia 1º de junho de 2011 no Estado de São Paulo. Disponível no Portal Ofício Eletrônico, o sistema foi desenvolvido e é administrado pela ARISP, nos termos das diretrizes de estruturação indicadas pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e também por normas, de caráter processual e registral, relacionadas com constrições judiciais de penhora.

A Penhora Online está inserida na proposta da evolução do direito processual, que aponta para a prioridade do uso da Internet nas comunicações de atos judiciais. Para tanto há no sistema a aplicação de elementos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e uso de Certificados Digitais (e-CPF), padrão ICP Brasil, o que traz seriedade e validade jurídica.

*Com informações da Ascom TJPE

Fonte: Imprensa ARISP. Publicação em 23/05/2013.