DICOGE 1.2
COMUNICADO CG. Nº

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Juízes Corregedores Permanentes do Estado e aos Escrivães I e II dos respectivos ofícios que as atas de correição periódica das unidades judiciais e extrajudiciais do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2018, serão recebidas pela Corregedoria Geral da Justiça exclusivamente no formato digital. Por isso, os responsáveis pelas unidades judiciais e extrajudiciais deverão encaminhar as atas no período de 07/01 a 07/03/2019 ao endereço da Corregedoria Geral da Justiça (http://intranet.tjsp.jus.br/atacorreicao/) mediante utilização do “Sistema de Envio de Atas de Correição”.

Comunica, ainda, que modelos de atas estão disponíveis no site do TJ/SP, no mesmo site acima indicado.

Por fim, orienta os responsáveis a comunicar por e-mail à DICOGE 1.2 (atacorreicao@tjsp.jus.br quaisquer alterações (inclusão/exclusão/modificação) de unidades a serem correcionadas e de usuários incumbidos do encaminhamento das atas de correição anual de 2018.

Fonte: CNB/SP – CGJ/SP | 30/11/2018.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 224 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975,

RESOLVE:

Art. 1º  – O valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg – para o exercício de 2019 será de R$ 3,5932 (três reais, cinco mil novecentos e trinta e dois décimos de milésimos).

Art. 2º  – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 27 de novembro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda – MG.

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