TJ/CE: Corregedoria Geral da Justiça publica orientações para a preservação do acervo cartorário

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A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará enviou aos cartórios um Manual Técnico de Preservação e Conservação de Documentos Extrajudiciais. Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração de técnicos da Biblioteca Nacional e do Arquivo Nacional, o guia traz orientações sobre preservação, conservação preventiva e reparadora, higienização e restauração de documentos.

O auditor da Corregedoria, Sóstenes Farias, destacou que o objetivo é estabilizar ou amenizar os processos de degradação do acervo, prolongando o tempo de vida e a qualidade de acesso às informações. “Muitos cartórios, especialmente os mais antigos, como ocorre em Aquiraz, primeira capital do Ceará, funcionam como verdadeiros arquivos públicos. É importante preservar esses documentos, considerados verdadeiras relíquias. Por isso decidimos repassar essas orientações”.

Todas as 673 serventias extrajudiciais em funcionamento no Ceará receberam o manual através do Portal Extrajudicial (PEX). O guia também está disponível no site da Corregedoria Geral da Justiça, no Ofício-Circular nº 137/2014, publicado no último dia 9 de julho.

Fonte: TJ/CE | 16/07/2014.

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Prêmio reconhece qualidade de atendimento e gestão de cartórios

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Inscrições para o Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR (PQTA 2014) podem ser feitas até 31 de julho

Cartórios extrajudiciais de todo o país e de todas as especialidades podem se inscrever no Prêmio de Qualidade Total (PQTA), da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). O PQTA 2014 está com inscrições abertas até o dia 31 de julho.  Em sua 10ª edição, o prêmio busca incentivar a qualidade e a produtividade dos cartórios  brasileiros no atendimento a população assim como destacar os serviços notariais e de registro que atendam aos requisitos de excelência na gestão organizacional. As inscrições podem ser realizadas pelo site www.anoreg.org.br/pqta, onde também pode ser encontrado o regulamento do prêmio e demais informações.

O PQTA conta com o apoio do Ministério da Justiça e a auditoria independente do prêmio é coordenada pela Associação Portuguesa de Certificação (APCER Brasil), empresa do GRUPO APCER, organismo referência no setor de certificação (www.apcer.com.br).

Os vencedores receberão a premiação, de acordo com o resultado, nas categorias diamante, ouro, prata ou bronze, além de um relatório de avaliação elaborado pelo auditor com a conclusão geral da auditoria e a indicação de oportunidades de melhorias. A premiação acontece no dia 17 de novembro, durante o XVI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que será realizado em Gramado/RS.

Serviço:

Prêmio de Qualidade Total ANOREG-BR – PQTA 2014
Informações e inscrições: http://www.anoreg.org.br/pqta

Fonte: Recivil – Anoreg/BR | 16/07/2014.

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Corregedoria recomenda adoção de sistema de registro eletrônico de imóveis

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Após três anos de estudos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o modelo para criação e implantação, nos cartórios, do Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário (S-REI). Com o objetivo de replicar a plataforma em todo o país, a Corregedoria Nacional de Justiça editou, no último dia 2, a Recomendação n. 14 para que as corregedorias dos tribunais dos Estados possam seguir os parâmetros e requisitos constantes do modelo caso regulamentem ou autorizem a adoção do sistema de registro eletrônico.

Com a implantação dos softwares nos cartórios, será dada maior efetividade à consulta de imóveis e proprietários, além de melhorar a troca de informações com o Poder Judiciário e as prefeituras. A implantação do S-REI também possibilitará ao cartório gerar livros de controle e emitir certidões em formato eletrônico.

O modelo de sistema digital foi elaborado pela Associação do Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológicos (LSI-TEC), em cumprimento a um contrato firmado em 2011 com o CNJ.

No estudo, constam requisitos de segurança, assinatura digital, funcionalidades e modelo de dados que devem ser seguidos pelos desenvolvedores e fornecedores do software de S-REI. O documento ainda fornece o passo a passo para certificação do programa. O objetivo da certificação é verificar a conformidade do software em relação ao atendimento dos requisitos.

Clique aqui e acesse a íntegra da Recomendação nº14, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Clique aqui e acesse o Modelo para criação do S-REI – Parte 1.

Clique aqui e acesse o Modelo para criação do S-REI – Parte 2.

Os modelos também podem ser acessados pela página do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, no link documentos.

Fonte: CNJ | 11/07/2014.

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