Cartórios do Distrito de Venda Nova e de Contagem farão projeto piloto com o aval da CGJ-MG em cima de projeto desenvolvido pelo Recivil.
O sub-registro é um problema frequente em todo o País. Visando erradicar esta situação muitos Estados estão desenvolvendo projetos de interligação entre hospitais e maternidades para que as crianças já deixem as maternidades registradas. Em Minas Gerais, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (CGJ-MG) acaba de autorizar a implantação de projeto piloto nos municípios de Contagem e Venda Nova. A partir do dia 22 de julho, o denominado Projeto Piloto de Unidade Interligada de Registro Civil começará a funcionar no Hospital Sofia Feldman e na Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem (Famuc).
O Oficial Substituto do Registro Civil do Distrito de Venda Nova, uma das unidades autorizadas a operar o projeto piloto, Cristiano Machado, falou sobre a importância da iniciativa. “A função do Cartório é disponibilizar além de infraestrutura, um sistema eficiente para facilitar o registro das crianças”, destacou. O Sindicato dos Oficias do Registo Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) criou um sistema de registro online que viabilizará a execução do projeto.
Segundo o presidente do Recivil e ex-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Paulo Alberto Risso de Souza, os cartórios devem se adequar à evolução da informática. “O mundo está conectado, e o cartório deve se adequar a isso. Quem ganha é a população, pois a intenção desse projeto é facilitar o processo e acabar com o sub-registro”, reiterou. Segundo Risso, o Projeto está sendo feito rigorosamente de acordo com as normas exigidas pelo CNJ.
O juiz auxiliar da CGJ-MG, Roberto Oliveira Araújo Silva, destacou a importância do projeto. “Ele foi feito em parceria com a Corregedoria e busca dar garantia e conforto para o usuário, visando evitar o sub-registro, principalmente com a população mais carente, onde isso ocorre bastante”, disse. O sistema online foi desenvolvido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, a função do cartório é equipar as unidades interligadas, e os hospitais darem o espaço. Segundo Roberto, a intenção é expandir o projeto, buscando alcançar todo o Estado. “Buscamos seguir o modelo implantado em outros Estados, como por exemplo, em São Paulo, onde está dando certo”. Ressaltou Roberto.
O sistema utiliza certificação digital para efetuar os registros e faz parte de um portal de serviços para os Registradores Civis de Minas Gerais, que foi criado a partir das exigências do Provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para desenvolver o sistema foi criado um portal de serviços para o registrador civil mineiro, neste portal foi criado o modulo “Unidades Interligadas”.
O sistema funciona como uma plataforma entre o cartório e a maternidade, onde um funcionário designado pelo cartório conveniado com a maternidade recebe os documentos, digitaliza e envia a solicitação. A partir do momento em que a serventia recebe a solicitação, esta realiza o registro e gera a certidão eletrônica, que deverá ser assinada digitalmente e enviada para a impressão na maternidade, possibilitando assim, a saída dos pais e da criança já com o documento.
Fonte: Assessoria de Imprensa da ARPEN Brasil
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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