Termo de Cooperação inédito firmado com o CNB/RS incentiva a doação de órgãos e tecidos no estado

Se tornar um doador voluntário de órgãos e poder oficializar esta intenção de forma gratuita nos Tabelionatos de Notas do Rio Grande do Sul é possível desde outubro de 2022, quando o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) assinou o Termo de Cooperação para o incentivo da doação de órgãos e tecidos no Estado do RS, em uma inciativa inédita e pioneira.

O objetivo do projeto é fazer com que os Tabelionatos ofereçam amplo e gratuito atendimento à população quanto à possibilidade da declaração, visando incentivar a doação de órgãos e tecidos, e estabelece a rotina de remessa de informações sobre os doadores à Central Estadual de Transplantes da Secretaria da Saúde do RS. A oficialização de vontade por meio de Escritura Pública Declaratória de Doação de Órgãos funciona como mais uma ferramenta de convencimento para a família.

Além do CNB/RS, o Termo de Cooperação é assinado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), representando o Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais gaúchas, em conjunto com a Secretaria Estadual da Saúde, o Poder Judiciário do RS, o Conselho Regional de Medicina do RS – Cremers, a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

A partir do acordo, o CNB/RS também criou a Central Notarial de Doação de Órgãos, um sistema que possibilita a interconexão e consulta pelos hospitais e a Central de Transplantes do RS, de forma sigilosa, das escrituras públicas declaratórias contendo a oficialização de vontade relativa à doação de órgãos, após o falecimento do potencial doador.

Hoje o alto índice de não autorização por parte das famílias de possíveis doadores que impede o procedimento de doação de órgãos é não saber que a pessoa era doadora de órgãos, pois a doação só acontece com o consentimento da família do doador, após diagnosticada e comprovada a morte encefálica.

De acordo com a Central de Transplantes do Rio Grande do Sul, os órgãos e tecidos que podem ser obtidos de um doador falecido são: coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino, rins, córnea, valvas cardíacas, pele, ossos e tendões. A retirada dos órgãos é realizada em centro cirúrgico, como qualquer outra cirurgia.

Caso recente

Recentemente, o caso do apresentador Fausto Silva, conhecido popularmente como “Faustão”, trouxe à tona o assunto sobre a doação de órgãos. Internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Albert Einstein desde o dia 5 de agosto, e em virtude do agravamento do quadro de insuficiência cardíaca, foi incluído na fila do transplante para receber um novo coração. O apresentador passou pelo transplante cardíaco no último domingo (27/08).

Segundo a Central de Transplantes do Estado de São Paulo, Faustão ocupava o segundo lugar na fila de espera por um coração, e após equipe médica do paciente que ocupava 1ª posição na lista de espera recusar o órgão, a oferta seguiu para a 2ª posição em que estava o apresentador.

Campanha Setembro Verde

A campanha Setembro Verde é realizada ao longo do mês de setembro, e visa sensibilizar a população acerca da doação de órgãos e tecidos. O Dia Nacional de Doação de Órgãos é celebrado em 27 de setembro. A data foi instituída pela Lei nº 11.584/2007, como forma de ampliar a discussão e compreensão do tema.

Oficialize a manifestação de vontade em ser um doador de órgãos por meio da Escritura Pública Declaratória de Doação de Órgãos de forma gratuita e em qualquer Tabelionato de Notas do Rio Grande do Sul. 1 salva 8!

Fonte: Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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Evento foi aberto pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figeurêdo, no Recife

Teve início a Semana de Regularização Fundiária 2023 – Solo Seguro, iniciativa promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, de 28 de agosto a 1º de setembro. No Estado, o Tribunal de Justiça (TJPE) realizou a abertura do evento em solenidade no Palácio da Justiça, no Recife, na manhã de segunda-feira (28/8), com a presença de representantes de instituições parceiras, prefeituras e cartórios. Confira as fotos AQUI. À noite, ainda na segunda, foram entregues 334 títulos de propriedade de imóveis a famílias do bairro da Madalena, também na Capital. No total, por meio do Moradia Legal Pernambuco, 13,7 mil habitações foram regularizadas desde 2018, quando o programa foi criado pelo Judiciário pernambucano. Para o mês de setembro, mais de 1,7 mil títulos serão entregues gratuitamente nas cidades de Moreno, São Lourenço da Mata, São João, Garanhuns, Capoeiras, Terra Nova, Cabrobó, Granito, Ouricuri, Exu, Jaqueira e Catende.

Representantes do TJPE e de instituições parceiras durante abertura da Semana Solo Seguro.

Durante a abertura da Semana de Regularização, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, destacou a importância do trabalho conjunto entre diferentes instituições em benefício da população a partir do exemplo do Moradia Legal Pernambuco. “Estamos em um momento de prestação de contas e de comemoração. É preciso que as coisas boas sejam ditas e apresentadas à sociedade”, enfatizou. Na sequência, o magistrado se dirigiu ao 6º Encontro da Associação Municipalista (Amupe), em Olinda. Nesta terça (29/8), às 11h, no mesmo evento, o coordenador-geral do Moradia Legal e assessor especial da Presidência do TJPE, juiz Gleydson Lima, apresenta a palestra “Regularização fundiária plena como desafio para a construção de cidades sustentáveis”.

Ainda no Palácio da Justiça, o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, deu sequência à solenidade de abertura da Semana de Regularização Fundiária na companhia do diretor-geral da Escola Judicial (Esmape/TJPE), desembargador Francisco Bandeira de Melo, e do desembargador Alexandre Assunção. “O direito à moradia é constitucionalmente assegurado. A sociedade necessita do trabalho incansável, do empenho e comprometimento de todos nós. Por isso, agradeço a participação das entidades parceiras, dos 163 municípios aderentes ao Moradia Legal, juntamente com o governo estadual e federal, que demonstram a força do trabalho coletivo, objetivando a justiça social, a dignidade e a cidadania do povo pernambucano”, ressaltou o corregedor Ricardo Paes Barreto.

Moradia Legal oferece cursos gratuitos para formação das equipes de prefeituras e cartórios. Na Semana Solo Seguro, professoras e professores reconhecidos pelo trabalho receberam certificados.

Ainda na ocasião, foi realizada a entrega de certificados a professoras e professores dos cursos básico e avançado de regularização fundiária oferecidos pelo TJPE e parceiros a partir do Moradia Legal Pernambuco. A coordenadora-geral-adjunta do programa, servidora Sara Lima, falou sobre o novo curso oferecido: “Registro de Imóveis em Regularização Fundiária Urbana”. Mais detalhes AQUI. A atividade é realizada através de parceria entre a Esmape/TJPE, a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe) e a Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE). Graças ao programa, equipes de governos e cartórios participaram de cursos, seminários, webinários e palestras, totalizando mais de 4 mil formações continuadas e multidisciplinares.

As presidentas das associações de registradores e de notários destacaram o pioneirismo pernambucano no campo de regularização fundiária de caráter social com o Moradia Legal. “A regularização fundiária é importante nacionalmente, mas, em nosso Estado, ela está presente desde 2018, mostrando o nosso pioneirismo. Milhares de famílias já foram beneficiadas. Milhares ainda serão”, lembrou a presidenta da Aripe, a registradora Ynara Dantas. “Há cinco anos, Pernambuco vem conseguindo o que outros lugares estão iniciando. Temos um grupo interinstitucional e interdisciplinar coordenado pelo TJPE, com cursos de formação, levantamento topográfico, preocupação social, entrega de títulos e construção de políticas públicas para a população. A gente quer título de propriedade e quer dignidade para as pessoas, quer melhor qualidade de vida para a população”, completou a presidenta da Anoreg/PE, a tabeliã Alda Paes, durante o evento de abertura da Semana, que segue até dia 1º de setembro. Na foto ao lado, moradoras e moradores do bairro da Madalena, no Recife, em entrega de títulos de propriedade de imóveis realizada na noite de 28 de agosto.

Programação – Nesta terça-feira (29/8), às 9h, dentro da programação da Semana de Regularização, o Moradia Legal Pernambuco realiza audiência pública através do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária Rural do TJPE. A atividade acontece na Esmape, no Recife, com transmissão ao vivo através do canal www.youtube.com/watch?v=C32xiK6MzT0. Às 16h, na Universidade Federal (UFPE), é inaugurado o primeiro Laboratório Público de Assuntos Fundiários do Brasil, patrocinado pela Aripe e pela Anoreg/PE.

Já na quarta (30/8), das 8h às 13h, na Esmape TJPE, o Moradia Legal Pernambuco prmove o seminário “Reflexos dos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nos processos judiciais”. O encontro – com transmissão ao vivo por meio do canal www.youtube.com/watch?v=OKZ3INZQahs – terá debates sobre conflitos fundiários, judicialização e competência da regularização. Confira a programação completa e lista de palestrantes AQUI. Na quinta (31/8), pela manhã, tem início o atendimento híbrido no Laboratório de Regularização Fundiária da UFPE.

Histórico detalhado – Criado pelo Poder Judiciário Estadual em 2018, por iniciativa da Corregedoria Geral em parceria com a Presidência do TJPE, o Moradia Legal Pernambuco realizou as primeiras entregas de títulos de propriedade de imóveis a 398 famílias dos municípios de Timbaúba e Cumaru em 2019. A partir de 2020, o programa permanente do Judiciário estadual passou por mudanças e, ao longo dos últimos anos, chegou a 163 cidades de todas as regiões do Estado. Com a ampliação, o Moradia Legal Pernambuco já regularizou exatas 13.788 habitações, beneficiando diretamente mais de 50 mil pessoas até agosto de 2023. Do total de documentos entregues gratuitamente, 70% foram para mulheres, chefes de família, também fortalecendo campanhas de empoderamento feminino.

Fonte: Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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