Corregedoria orienta responsáveis por cartórios vagos sobre fluxo de trabalho e monitoramento de livros caixas – (TJ-RO).


A primeira reunião de Trabalho da Corregedoria-Geral da Justiça com responsáveis  por serventias vagas de Rondônia, os chamados interinos, ocorreu na manhã desta quinta-feira, 24, por meio de videoconferência. Em pauta, a apresentação da nova gestão da Corregedoria e o novo fluxo de monitoramento do Livro Caixa – 2022.

Participaram do encontro, o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, a equipe do Departamento do Extrajudicial (DEPEX) e os representantes dos cartórios extrajudiciais vagos de Rondônia.

Após as boas vindas feitas pelo juiz Marcelo Tramontini, a equipe explicou sobre as atividades de monitoramento para a Corregedoria-Geral de Justiça, tendo em vista a reestruturação que aconteceu no final de 2021.

O novo fluxo do monitoramento do Livro Caixa em 2022, documento que registra a movimentação financeira dos cartórios, inclui por exemplo a verificação do provisionamento de verbas trabalhistas, das férias dos prepostos e da cota do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Também foram esclarecidos os erros e inconsistências verificados nos monitoramentos, e foram repassadas orientações sobre o preenchimento correto das informações no Sistema de Informação Gerenciais do Extrajudicial (SIGEXTRA), a anexação dos documentos fiscais comprobatórios, prazos corretos de lançamentos, dentre outras demandas.

A necessidade de atendimento das solicitações e notificações da CGJ em tempo hábil, também foi reforçada, assim como a necessidade de se observar os processos corretos no sistema eletrônico de informações (SEI).

Ao final da reunião, a equipe da Corregedoria abriu espaço para sanar as dúvidas dos responsáveis pelas unidades extrajudiciais.

Fonte: INR Publicações.

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Cartórios extrajudiciais poderão usar perfis no PJe da Justiça de Minas Gerais


A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais liberou o cadastramento de perfis jus postulandi — destinados a usuários sem representação — para uso pelos cartórios extrajudiciais no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Os cartórios extrajudiciais deverão promover a distribuição diretamente no sistema eletrônico, em procedimentos referentes a dúvida, averiguação de paternidade, retificação de registro de imóvel e retificação, suprimento ou restauração de registro civil.

Além disso, o sistema do Processo Judicial Digital (Projudi) foi encerrado na Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, exceto para casos de competência do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP). Nessa comarca, continuarão sendo distribuídos no Projudi os processos de averiguação de paternidade e retificação de registro civil decorrentes do reconhecimento de paternidade.

A medida foi assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, no intuito de garantir a celeridade e a razoável duração do processo e promover a adequação ao projeto de modenização e informatização da Justiça mineira.

Clique aqui para ler a íntegra do aviso do corregedor-geral de Justiça

Fonte: Conjur.

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