Reunião com o subsecretário de Governança Eletrônica e Serviços da Seplag iniciou as tratativas que resultaram nesta parceria (reunião realizada antes da pandemia)
O Recivil firmou uma parceria com o Governo de Minas Gerais para facilitar o acesso do cidadão às segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito fornecidas pelos cartórios de Registro Civil do estado.
Através do aplicativo do Governo de Minas Gerais, o MG App, o cidadão pode solicitar o documento de forma fácil e ágil, sem necessidade de se deslocar até o cartório. Para o presidente do Recivil, Genilson Gomes, esta parceria beneficia todos os atores envolvidos: cartórios, Estado e cidadãos.
“O principal benefício aos cartórios, principalmente neste período de pandemia, é a diminuição do atendimento presencial. Já o Estado passa a oferecer mais um serviço de natureza pública à população. E o cidadão será beneficiado, porque terá a facilidade de solicitar as segundas vias de certidões do próprio celular, evitando o deslocamento até o cartório”, explicou.
A medida se tornou possível através da integração do aplicativo com a Central de Serviços Oficial dos Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais (CRC-MG) desenvolvida pelo Recivil.
“A nova funcionalidade possibilitará que o cidadão possa ter fácil acesso a esses documentos, imprescindíveis para diversos outros serviços”, destacou o diretor da Central de Atendimento Eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Damião Rocha.
Outro ponto destacado pelo presidente do Recivil é o combate à cobrança de valores exorbitantes por parte de sites que se utilizam de forma ilegal do nome “cartório”. “O usuário dos serviços do aplicativo terá a certeza de que está solicitando a segunda via da sua certidão diretamente dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e não de despachantes que criam sites utilizando de forma ilegal o nome “cartório” quando, na realidade, são meros atravessadores que cobram valores maiores em até 500% dos valores cobrados pelos cartórios mineiros, os quais possuem os preços das certidões tabelados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, explicou.
Para os registradores civis mineiros nada muda. O acesso aos pedidos vindos através do MG App será feito através do WebRecivil, da mesma forma como são acessados os demais pedidos de certidões.
Passo a passo
O solicitante poderá optar por receber o documento em casa ou buscar no cartório onde está localizada a certidão. Caso opte pela entrega, haverá uma taxa. Todos os valores são informados no próprio aplicativo, assim como a geração do boleto para pagamento. Veja, a seguir, um roteiro para realizar o procedimento pelo aplicativo:
Para solicitar os documentos é necessário fazer o download do aplicativo MG App – Cidadão e, em seguida, fazer o login por meio do Gov.br.
No menu principal, estão as opções “Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito”. Ao clicar, será possível “Emitir Certidão”, pesquisando pelo nome e município, bem como visualizar em “Minhas Certidões” as solicitações em andamento ou concluídas.
Fonte: Recivil
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias
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