PROVIMENTO CSM 2.765/2024- FERIADOS 2025- Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2025 e dá outras providências.

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PROVIMENTO CSM 2.765/2024

Espécie: PROVIMENTO
Número: 2.765/2024
Comarca: CAPITAL

PROVIMENTO CSM 2.765/2024

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2025 e dá outras providências.

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2025;

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Federais nºs 9.093/1995, 10.607/2002, 1.408/1951, 6.802/1980 e 14.759/2023, e na Lei Estadual nº 9.497/1997;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 116 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º – No exercício de 2025, não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e nas Secretarias do Tribunal de Justiça, nos seguintes dias:

03 de março – segunda-feira – Carnaval;

04 de março – terça-feira – Carnaval;

17 de abril – quinta-feira – Endoenças;

18 de abril – sexta-feira – Paixão;

21 de abril – segunda-feira – Tiradentes;

01 de maio – quinta-feira – Dia do Trabalho;

02 de maio – sexta-feira – suspensão do expediente;

19 de junho – quinta-feira – Corpus-Christi;

20 de junho – sexta-feira – suspensão do expediente;

09 de julho – quarta-feira – Data Magna do Estado de SP;

28 de outubro – terça-feira – Dia do Servidor Público;

20 de novembro – quinta-feira – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;

21 de novembro – sexta-feira – suspensão do expediente;

08 de dezembro – segunda-feira – Dia da Justiça.

§1º – Também não haverá expediente no período de 1º a 06 de janeiro e de 20 a 31 dezembro de 2025 (recesso forense),observando-se os termos do artigo 116, § 2º do RITJSP.

§2º – As horas não trabalhadas nos dias 02/05/2025 (sexta-feira), 20/06/2025 (sexta-feira) e 21/11/2025 (sexta-feira) deverãoser repostas após o respectivo feriado e até o último dia útil do segundo mês subsequente, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos dirigentes.

§3º – Nos registros de frequência deverá ser mencionada a informação, se o servidor cumpriu ou não, no prazo, a reposição,utilizando-se os respectivos códigos disponíveis no Módulo de Frequência.

Art. 2º – No dia 05/03/2025 (Quarta-Feira de Cinzas), observado o horário de trabalho diferenciado no Tribunal de Justiça, o servidor iniciará sua jornada de trabalho 3 (três) horas após o horário a que estiver sujeito.

§1º – A jornada de trabalho dos servidores com carga horária reduzida será proporcional àquela cumprida pelo servidor.

§2º – O horário de início do atendimento aos advogados, estagiários de direito e público em geral, em todos os prédios da Capital e Interior do Estado, ocorrerá a partir das 13 horas.

Art. 3º – Nos dias em que não houver expediente funcionará o Plantão Judiciário.

Art. 4º – Eventuais novos feriados ou alteração dos já existentes poderão ser acrescidos posteriormente.

Art. 5º – Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 13 de novembro de 2024.

(aa) FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça, ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça, JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Decano do Tribunal de Justiça, RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO, Presidente da Seção de Direito Público, HERALDO DE OLIVEIRA SILVA, Presidente da Seção de Direito Privado, ADALBERTO JOSÉ QUEIROZ TELLES DE CAMARGO ARANHA FILHO, Presidente da Seção de Direito Criminal.

Fonte: DJE/SP 18.11.2024.

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RELAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS PARA 2025

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Espécie: RELAÇÃO DE FERIADOS

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 13 de novembro de 2024, tomando conhecimento do Processo nº 2018/206016, aprovou os feriados abaixo relacionados nas Comarcas do Estado, esclarecendo que, no decorrer do ano de 2025, poderão ocorrer alterações nas datas mencionadas.

RELAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS PARA 2025

ADAMANTINA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/06 e 08/12

AGUAÍ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 06/08 e 20/11

ÁGUAS DE LINDÓIA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 02/07 e 16/11

AGUDOS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 25/01, 27/07 e Finados

ALTINÓPOLIS – Sexta-Feira Santa, 09/03, 15/09 e 20/11

AMERICANA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi e 13/06

AMÉRICO BRASILIENSE – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 21/03 e 20/11

AMPARO – Sexta-Feira Santa, 08/04, 08/09 e 20/11

ANDRADINA – Sexta-Feira Santa, 20/01, 11/07 e 06/08 (a partir das 12 horas)

ANGATUBA – Sexta-Feira Santa, 11/03, Finados e 20/11

APARECIDA – Sexta-Feira Santa, 28/04, 20/11 e 17/12

APIAÍ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/06, 14/08 e Finados

ARAÇATUBA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/11 e 02/12

ARARAQUARA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 22/08 e 20/11

ARARAS – Sexta-Feira Santa, 15/08, Finados e 20/11

ARTUR NOGUEIRA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 10/04 e 15/09

ARUJÁ – Sexta-Feira Santa, 08/06, 06/08 e 20/11

ASSIS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 01/07, 04/10 e Finados

ATIBAIA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e Finados

AURIFLAMA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 12/10 e 20/11

AVARÉ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/09 e Finados

BANANAL – Sexta-Feira Santa, 10/07, 06/08 e 20/11

BARIRI – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 16/06 e 15/09

BARRA BONITA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/03 e 20/11

BARRETOS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 25/08 e 20/11

BARUERI – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e 20/11

BASTOS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 18/06 e 03/12

BATATAIS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 14/03 e 06/08

BAURU – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 01/08 e Finados

BEBEDOURO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 03/05 e 24/06

BERTIOGA – Sexta-Feira Santa, 19/05, 24/06 e 28/10

BILAC – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 18/04 e 08/09

BIRIGÜI – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Terça-Feira de Carnaval e 08/12

BOITUVA – Sexta-Feira Santa, 16/08, 06/09 e Finados

BORBOREMA – Sexta-Feira Santa, 20/01, 21/03 e 20/11

BOTUCATU – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 14/04, 26/07 e Finados

BRAGANÇA PAULISTA – Sexta-Feira Santa, Finados, 20/11 e 08/12

BRODOWSKI – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 22/08 e 08/12

BROTAS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 03/05 e 15/09

BURI – Sexta-Feira Santa, 25/01 e 16/08

BURITAMA – Sexta-Feira Santa, 24/08, 20/11 e 08/12

CABREÚVA – Sexta-Feira Santa, 24/03, 15/09 e 20/11

CAÇAPAVA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 14/04 e 24/06

CACHOEIRA PAULISTA – Sexta-Feira Santa, 09/03, 13/06 e 20/11

CACONDE – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 27/04 e 08/12

CAFELÂNDIA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 11/04 e 15/08

CAIEIRAS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/06 e 14/12

CAJAMAR – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/01 e 18/02

CAJURU – Sexta-Feira Santa, 20/01, 13/05, 11/07 e 18/08

CAMPINAS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/11 e 08/12

CAMPO LIMPO PAULISTA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 21/03, 07/10 e 20/11

CAMPOS DO JORDÃO – Sexta-Feira Santa, 29/04, 01/10 e 20/11

CANANÉIA – Sexta-Feira Santa, 24/06, 12/08 e 15/08

CÂNDIDO MOTA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/09, 26/10 e Finados

CAPÃO BONITO – Sexta-Feira Santa, 02/04, 20/11 e 08/12

CAPIVARI – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e 20/11

CARAGUATATUBA – Sexta-Feira Santa, 20/04, 13/06 e 20/11

CARAPICUÍBA – Sexta-Feira Santa, 26/03, 29/06 e 20/11

CARDOSO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi e 20/01

CASA BRANCA – Sexta-Feira Santa, 15/09, 25/10 e Finados

CATANDUVA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 14/04 e 08/08

CERQUEIRA CÉSAR – Sexta-Feira Santa, 01/10, 10/10 e 20/11

CERQUILHO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/03 e 03/04

CESÁRIO LANGE – Sexta-Feira Santa, 03/05 e 14/09

CHAVANTES – Sexta-Feira Santa, 12/10, 20/11 e 04/12

COLINA – Sexta-Feira Santa, 19/03, 21/04, 20/11 e 08/12

CONCHAL – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 09/04, 27/06 e Finados

CONCHAS – Sexta-Feira Santa, 13/06, 06/08 e 04/12

CORDEIRÓPOLIS -Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/06 e 20/11

COSMÓPOLIS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados e 30/11

COTIA – Sexta-Feira Santa, 02/04, 08/09 e Finados

CRAVINHOS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/03 e 20/11

CRUZEIRO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 02/10 e 08/12

CUBATÃO – Sexta-Feira Santa, 09/04, 15/08 e Finados

CUNHA – Sexta-Feira Santa, 19/03, 21/04 e 08/12

DESCALVADO – 20/01, Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 08/09 e Finados

DIADEMA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados e 20/11

DOIS CÓRREGOS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 04/02 e Finados

DRACENA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados e 08/12

DUARTINA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 11/12 e 13/12

ELDORADO – Sexta-Feira Santa, 10/03, 08/09 e 20/11

EMBU DAS ARTES – Sexta-Feira Santa, 18/02, 07/10 e 20/11

EMBU GUAÇU – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 28/03 e 01/10

ESPÍRITO SANTO DO PINHAL – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/12 e 27/12

ESTRELA D’OESTE – Sexta-Feira Santa, 25/01, 25/09

FARTURA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 31/03 e 15/09

FERNANDÓPOLIS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 22/05 e Finados

FERRAZ DE VASCONCELOS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 14/10, Finados e 20/11.

FLÓRIDA PAULISTA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 25/10 e 20/11

FRANCA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/11 e 28/11

FRANCISCO MORATO – Sexta-Feira Santa, 21/03, 27/06 e 20/11

FRANCO DA ROCHA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/11 e 30/11

GALIA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/03 e 14/04

GARÇA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 05/05 e 29/06

GENERAL SALGADO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/09 e 08/12

GETULINA – Sexta-Feira Santa, 25/03, 15/08 e 20/11

GUAÍRA – Sexta-Feira Santa, 20/01, 18/05 e 20/11

GUARÁ – Sexta-Feira Santa, 20/01, 15/09 e 20/11

GUARARAPES – Sexta-Feira Santa, 29/06, 20/11 e 08/12

GUARAREMA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/09 e Finados

GUARATINGUETÁ – Sexta-Feira Santa, 21/04, 13/06 e 25/10

GUARIBA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 21/09 e 20/11

GUARUJÁ – Sexta-Feira Santa, 15/01, 30/06, Finados e 20/11

GUARULHOS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/11 e 08/12

HORTOLÂNDIA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/05 e 20/11

IACANGA – 15/04 e 24/06

IBATÉ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e 15/08

IBITINGA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 04/07 e 06/08

IBIÚNA – Sexta-Feira Santa, 24/03, 03/06 e 15/09

IEPÊ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e 30/11

IGARAPAVA – Sexta-Feira Santa, 22/05, 15/08 e Finados

IGUAPE – Sexta-Feira Santa, 06/01, 05/08, 06/08 e 03/12

ILHABELA – Sexta-Feira Santa, 02/02, 03/09 e 20/11

ILHA SOLTEIRA – Sexta-Feira Santa, 04/10, 15/10 e 20/11

INDAIATUBA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi e 02/02

IPAUÇU – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 06/08 e 20/09

IPUÃ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 26/03 e 26/07

ITABERÁ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 25/04 e 08/12

ITAÍ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/06, 31/08

ITAJOBI – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/03, 04/04

ITANHAÉM – Sexta-Feira Santa, 22/04, 09/06 e 20/11

ITAPECERICA DA SERRA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 08/05 e 20/11

ITAPETININGA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados e 05/11

ITAPEVA – Sexta-Feira Santa, 26/07 e 20/09

ITAPEVI – Sexta-Feira Santa, 18/02, 28/10 e 20/11

ITAPIRA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/05, 08/09 e 24/10

ITÁPOLIS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/08 e 20/10

ITAPORANGA – Sexta-Feira Santa, 06/03, 24/06, 21/08 e Finados

ITAQUAQUECETUBA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 08/09 e Finados

ITARARÉ – Sexta-Feira Santa, 29/06, 28/08 e 20/11

ITARIRI – Sexta-Feira Santa, 09/04, 05/05, 08/09 e 20/11

ITATIBA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 08/09 e 20/11

ITATINGA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06, 24/07 e Finados

ITIRAPINA – Sexta-Feira Santa, 25/03, 13/06 e 20/11

ITU – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 02/02 e 20/11

ITUVERAVA – Sexta-Feira Santa, 10/03 e 16/07

ITUPEVA – 20/01, Sexta-Feira Santa, Corpus Christi e 20/11

JABOTICABAL – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 16/07 e Finados

JACAREÍ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 03/04 e 08/12

JACUPIRANGA – Sexta-Feira Santa, 23/06 e 08/12

JAGUARIÚNA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 12/09 e 20/11

JALES – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/04 e 15/08

JANDIRA – Sexta-Feira Santa, Finados, 20/11 e 08/12

JARDINÓPOLIS – Sexta-Feira Santa, 29/06, 27/07 e 06/08

JARINU – Sexta-Feira Santa, 17/04, 16/07 e 20/11

JAÚ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/08 e 20/11

JOSÉ BONIFÁCIO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e 15/09

JUNDIAÍ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/08 e 20/11

JUNQUEIRÓPOLIS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/06 e Finados

JUQUIÁ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 10/04 e 13/06

LARANJAL PAULISTA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e 10/10

LEME – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 17/06, 29/08 e 20/11

LENÇÓIS PAULISTA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 28/04 e 15/09

LIMEIRA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/09 e 20/11

LINS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/06 e Finados

LOUVEIRA – 20/01, 21/03, Sexta-Feira Santa e Corpus Christi

LORENA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/08, 14/11 e Finados

LUCÉLIA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e 08/12

MACATUBA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/06 e Finados

MACAUBAL – Sexta-Feira Santa, 02/04, 02/05 e 08/12

MAIRINQUE – Sexta-Feira Santa, 19/03, 27/10 e 22/11

MAIRIPORÃ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 27/03 e 15/09

MARACAÍ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 04/05 e 15/08

MARÍLIA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 04/04 e 11/07

MARTINÓPOLIS – Sexta-Feira Santa, 13/06, 29/06 e 02/12

MATÃO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 06/08, 27/08 e Finados

MAUÁ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/11 e 08/12

MIGUELÓPOLIS – Sexta-Feira Santa, 14/01, 29/09 e 20/11

MIRACATU – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/09 e 30/11

MIRANDÓPOLIS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e Finados

MIRANTE DO PARANAPANEMA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 01/10 e 29/11

MIRASSOL – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 29/06 e 08/09

MOCOCA – Sexta-Feira Santa, 20/01, 05/04 e 20/11

MOGI DAS CRUZES – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 26/07 e 01/09

MOJI GUAÇU – Sexta-Feira Santa, 09/04, 20/11 e 08/12

MOJI MIRIM – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/03 e 22/10

MONGAGUÁ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados e 07/12

MONTE ALTO – Sexta-Feira Santa, 15/05, 06/08 e Finados

MONTE APRAZÍVEL – Sexta-Feira Santa, 10/03, 06/08 e Finados

MONTE AZUL PAULISTA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 29/06 e 06/08

MONTE MOR – Sexta-Feira Santa, 24/03, 15/08 e 20/11

MORRO AGUDO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 06/01 e 19/03

NAZARÉ PAULISTA – 10/06, 29/06 e 21/11

NEVES PAULISTA – Sexta-Feira Santa, 22/05 e 30/11

NHANDEARA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 06/01 e 24/06

NOVA GRANADA – Sexta-Feira Santa, 22/03, 05/10 e 20/11

NOVA ODESSA – Sexta-Feira Santa, 15/09, Finados e 20/11

NOVO HORIZONTE – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/03 e 28/10

NUPORANGA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 03/05, 15/08 e 09/09

OLÍMPIA – Sexta-Feira Santa, 02/03 e 24/06

ORLÂNDIA – Sexta-Feira Santa, 19/03, 30/03 e Finados

OSASCO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/02, 13/06 e Finados

OSVALDO CRUZ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/03 e 06/06

OURINHOS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 06/08 e 13/12

OUROESTE – Sexta-Feira Santa, 24/06, 20/11 e 27/12

PACAEMBU – Sexta-Feira Santa, 06/01, 02/04 e 27/11

PALESTINA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 30/05 e 24/06

PALMEIRA D’OESTE – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi e 13/12

PALMITAL – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/01 e 20/11

PANORAMA – Sexta-Feira Santa, 19/03 e 20/11

PARAGUAÇU PAULISTA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 12/03 e 09/07

PARAÍBUNA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/06 e 10/07

PARANAPANEMA – Sexta-Feira Santa, 20/04, 15/08 e 20/11

PARIQUERA-AÇU – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 29/06 e 11/10

PATROCÍNIO PAULISTA – Sexta-Feira Santa, 10/03, 28/07 e 20/11

PAULÍNIA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 28/02, 27/06 e 09/07

PAULO DE FARIA – Sexta-Feira Santa, 06/08, 20/11 e 30/11

PEDERNEIRAS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/01 e 22/05

PEDREGULHO – Sexta-Feira Santa, 18/03, 15/08 e 20/11

PEDREIRA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 26/07 e 31/10

PENÁPOLIS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 04/10 e 25/10

PEREIRA BARRETO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 11/08, Finados e 03/12

PERUÍBE – Sexta-Feira Santa, 18/02, 24/06 e 20/11

PIEDADE – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/05 e 15/08

PILAR DO SUL – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados, 06/08 e 05/11

PINDAMONHANGABA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 21/04 e 08/09

PINHALZINHO – Sexta-Feira Santa, 03/05, 24/09 e Finados

PIQUETE – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/06 e 29/09

PIRACAIA – Sexta-Feira Santa, 13/06 e 16/06

PIRACICABA – Sexta-Feira Santa, 13/06, 20/11 e 08/12

PIRAJU – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/01 e Finados

PIRAJUÍ – Sexta-Feira Santa, 20/01, 29/03 e 13/06

PIRANGI – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 07/03 e 13/06

PIRAPOZINHO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 09/04 e 24/06

PIRASSUNUNGA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 06/08 e 08/12

PIRATININGA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 18/05 e 29/07

PITANGUEIRAS – Sexta-Feira Santa, 20/01, 27/07 e Finados

POÁ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi e 26/03

POMPÉIA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 17/09 e 07/10

PONTAL- Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 10/08 e 18/10

PORANGABA – Sexta-Feira Santa, 04/06, 13/06 e 20/11

PORTO FELIZ – Sexta-Feira Santa, 15/08 e 13/10

PORTO FERREIRA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/01 e 29/07

POTIRENDABA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 21/03 e 06/08

PRAIA GRANDE – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi e 29/06

PRESIDENTE BERNARDES – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados e 08/12.

PRESIDENTE EPITÁCIO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 27/03, 29/06 e 15/08

PRESIDENTE PRUDENTE – Sexta-Feira Santa, 20/01, 14/09 e 08/12

PRESIDENTE VENCESLAU – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/05 e 02/09

PROMISSÃO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 12/10 e 29/11

QUATÁ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/06 e Finados

QUELUZ – Sexta-Feira Santa, 04/03, Corpus Christi e 24/06 e Finados

RANCHARIA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/06 e 08/12

REGENTE FEIJÓ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 28/06 e 08/12

REGISTRO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 30/11 e 03/12

RIBEIRÃO BONITO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 05/03 e 06/08

RIBEIRÃO PIRES – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/03 e 20/11

RIBEIRÃO PRETO – Sexta-Feira Santa, 20/01 e 19/06

RIO CLARO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e 20/11

RIO DAS PEDRAS – Sexta-Feira Santa, 10/07, 06/08 e 20/11

RIO GRANDE DA SERRA – Sexta-Feira Santa, 20/01, 03/05 e 20/11

ROSANA – Sexta-Feira Santa, Finados, 02/02 e 05/11

ROSEIRA – Sexta-Feira Santa, 21/03, 26/07 e 20/11

SALESÓPOLIS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 28/02 e 19/03

SALTO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 08/09 e 20/11

SALTO DE PIRAPORA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06, 20/11 e 30/12

SANTA ADÉLIA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 22/03 e 16/12

SANTA BÁRBARA D’OESTE – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados e 04/12

SANTA BRANCA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 22/05, 26/09 e Finados

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS – Sexta-Feira Santa, 03/05, 14/09, Finados e 20/11

SANTA CRUZ DO RIO PARDO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/01 e 13/05

SANTA FÉ DO SUL – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e Finados

SANTA ISABEL – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 04/07 e 20/11

SANTA RITA DO PASSA QUATRO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 22/05 e Finados

SANTA ROSA DO VITERBO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 04/09 e 20/11

SANTANA DO PARNAÍBA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 26/07 e 14/11

SANTO ANASTÁCIO – Sexta-Feira Santa, 22/01, 19/11 e 08/12

SANTO ANDRÉ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 08/04 e 20/11

SANTOS – Sexta-Feira Santa, 26/01, 08/09 e 20/11

SÃO BENTO DO SAPUCAÍ – Sexta-Feira Santa, 21/04, 11/07 e 16/08

SÃO BERNARDO DO CAMPO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/08 e 20/11

SÃO CAETANO DO SUL – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 28/07 e 20/11

SÃO CARLOS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/08 e 04/11

SÃO JOÃO DA BOA VISTA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e 20/11

SÃO JOAQUIM DA BARRA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 30/05 e 26/07

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados, 19/03 e 27/07

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/03 e 15/08

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/03 e 08/12

SÃO LUIZ DO PARAITINGA – Sexta-Feira Santa, 21/04, 08/05, 19/08 e 08/12

SÃO MANUEL – Sexta-Feira Santa, 17/06 e 15/08

SÃO MIGUEL ARCANJO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 01/04 e 29/09

SÃO PAULO – Sexta-Feira Santa, 25/01, Corpus Christi, 20/11 e finados

SÃO PEDRO – Sexta-Feira Santa, 22/02, 29/06 e 20/11

SÃO ROQUE – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 16/08 e 20/11

SÃO SEBASTIÃO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/01, 16/03 e Finados

SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – Sexta-Feira Santa, 20/01 e 04/11

SÃO SIMÃO – Sexta-Feira Santa, 13/06, 28/10 e 20/11

SÃO VICENTE – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 22/01 e 20/11

SERRA NEGRA – Sexta-Feira Santa, 23/09, 01/11 e 20/11

SERRANA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 10/04, 15/09 e Finados

SERTÃOZINHO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados e 05/12

SOCORRO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 09/08, 15/08 e 20/11

SOROCABA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/08 e 20/11

SUMARÉ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 26/07 e 20/11

SUZANO – Sexta-Feira Santa, 20/01, 02/04 e 20/11

TABAPUÃ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 11/10 e 27/11

TABOÃO DA SERRA – 19/02, Sexta-Feira Santa, Corpus Christi e 01/10

TAMBAÚ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 16/06 e 20/08

TANABI – Sexta-Feira Santa, 04/07, Finados e 08/12

TAQUARITINGA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/01 e 16/08

TAQUARITUBA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 16/08 e Finados

TATUÍ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 11/08 e Finados

TAUBATÉ – Sexta-Feira Santa, 05/02, 21/04 e 04/10

TEODORO SAMPAIO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 21/03 e 27/06

TIETÊ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 08/03 e 15/08

TREMEMBÉ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 06/08 e 26/11

TUPÃ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 29/06 e Finados

TUPI PAULISTA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/08 e 28/08

UBATUBA – Sexta-Feira Santa, 29/06, 14/09 e 20/11

URÂNIA – Sexta-Feira Santa, 13/06, 05/10 e 08/12

URUPÊS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 10/08 e 24/09

VALINHOS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/01 e 20/11

VALPARAÍSO – Sexta-Feira Santa, 24/05, 30/05 e 15/08

VARGEM GRANDE DO SUL – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 26/07 e 26/09

VARGEM GRANDE PAULISTA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados e 27/11

VÁRZEA PAULISTA – Sexta-Feira Santa, 21/03, 15/09 e 20/11

VINHEDO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 02/04 e 26/07

VIRADOURO – Sexta-Feira Santa, 23/03, 04/04 e 29/06

VOTORANTIM – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/11 e 08/12

VOTUPORANGA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 08/08 e Finados (DJe de 18.11.2024 – SP).

Fonte: DJE/SP

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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