A audiência pública de sorteio das serventias destinadas às vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros e pardos no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial de Mato Grosso foi realizada no Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (23 de abril), no Plenário 1, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Confira os sorteios:

Critério remoção

Pessoas com deficiência

Classe 1 (arrecadação até R$ 100 mil):

Cartório de Paz e Notas de Serra Nova Dourada

Classe 3 (arrecadação acima de R$ 500 mil):

Cartório do 2º Ofício de Tapurah.

Critério provimento

Pessoas com deficiência

Classe 1 (arrecadação até R$ 100 mil):

Cartório de Paz e Notas do Distrito de Nova Cáceres

Cartório de Paz e Notas do Distrito de Jaraguá

Cartório de Paz e Notas do Município de Nova Brasilândia

Classe 2 (arrecadação entre R$ 100 mil e R$ 500 mil):

Cartório do 2º Ofício de Rio Branco

Classe 3 (arrecadação acima de R$ 500 mil):

Cartório do 1º Ofício de Rosário Oeste

Critério provimento

Candidatos negros

Classe 1 (arrecadação até R$ 100 mil):

Cartório de Paz e Notas do Distrito de União do Norte-2

Cartório de Paz e Notas do Distrito de Coqueiral

Cartório de Paz e Notas do Distrito de Santo Antônio do Rio Bonito

Cartório de Paz e Notas do Distrito de Água da Prata

Cartório de Paz e Notas do Distrito de São José do Couto

Cartório de Paz e Notas do Distrito de Sonho Azul

Cartório de Paz e Notas do Distrito de Cristinópolis

Cartório de Paz e Notas do Distrito de Noroagro

Cartório de Paz e Notas do Distrito de Nova Galiléia

Cartório de Paz e Notas do Distrito de Riolândia

Cartório de Paz e Notas do Distrito de Faval

Cartório de Paz e Notas do Distrito de Analândia do Norte

Cartório de Paz e Notas do Distrito de Groslândia

Classe 2 (arrecadação entre R$ 100 mil e R$ 500 mil):

Cartório do 2º Ofício de Jauru

Cartório do 1º Ofício de Nortelândia

Cartório do 2º Ofício de São Félix do Araguaia

Classe 3 (arrecadação acima de R$ 500 mil):

Cartório do 1º Ofício de Alta Floresta

Cartório do 1º Ofício de Colniza

Cartório do 2º Ofício de Várzea Grande

Cartório de Paz e Notas do Distrito de Vila Operária

Cartório do 2º Ofício de Juína

A sessão foi presidida pelo desembargador José Zuquim Nogueira, presidente interino da Comissão Examinadora do concurso.

O resultado do sorteio será publicado por meio de edital no dia 30 de abril, no Diário da Justiça Eletrônico.

Veja o sorteio completo pela transmissão no YouTube.

Clique neste link para conferir o edital de abertura do concurso

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Poder Judiciário de Mato Grosso.

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A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões para a minuta de ato normativo que visa instituir o Inventário Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e), cujos dados geográficos serão integrados ao Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI), sob a gestão e manutenção do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), possibilitando a geração de indicadores eletrônicos.

Conforme decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que determinou a abertura da Consulta Pública, o IERI foi desenvolvido a partir dos trabalhos do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS/CNJ) para tratar sobre a temática relacionada à regularização fundiária, com vistas a aperfeiçoar os mecanismos de controle objeto do Cumprimento de Decisão n. 0007396-96.2016.2.00.0000, com vistas a desenvolver protótipo de inventário estatístico imobiliário nas serventias prediais de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, no Estado da Bahia.

A proposta de provimento tem por base, também, o enunciado aprovado durante a 4ª reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, realizada em 6 de outubro de 2023, consistente em “estimular a utilização pelos Cartórios de Imóveis de sistemas de informação geográfica para gestão estatística dos registros imobiliários, mediante o controle da malha e da unicidade da matrícula”.

Para a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Liz Rezende de Andrade, dentre os benefícios advindos da implantação do IERI, estão a formação do mosaico dos imóveis georreferenciados, urbanos e rurais; a unificação das informações dos cadastros públicos (CAR, CCIR, NIRF, SIGEF e cadastro municipal) e dos registros públicos; constatação de sobreposição de área, de duplicidade de matrícula, erros nas poligonais, registros irregulares de imóveis em outra circunscrição; facilitação da identificação de áreas sem registro, para fins de regularização fundiária; e a formação de estatísticas para fins de governança de terras e realização de políticas públicas.

A consulta pública, que tem o objetivo de dar publicidade e colher sugestões para a minuta de ato normativo, estará aberta no período de 22 de abril a 6 de maio de 2024. Os interessados em apresentar sugestões deverão acessar a página do CNJ para ter acesso ao edital com as regras da consulta e à minuta de ato normativo.

As sugestões recebidas serão analisadas e consolidadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, que poderá recusar aquelas que sejam manifestamente improcedentes ou que não estejam em conformidade com os critérios estabelecidos em edital.

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinsky
Agência CNJ de Notícias

Fonte:Conselho Nacional de Justiça

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