Esta cartilha foi elaborada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), com a finalidade de ser um material informativo e de fácil consulta para toda população sobre o procedimento de registro de nascimento, ato realizado exclusivamente nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.

Neste material é possível verificar o passo a passo para o registro de nascimento nos cartórios presentes em todos os municípios do Brasil e em suas Unidades Interligadas instaladas em estabelecimentos hospitalares, bem como os documentos necessários para realizar o procedimento.

A idealização do projeto surgiu do compromisso da Arpen-Brasil, entidade representativa dos Cartórios de Registro Civil brasileiros, que atendem a população em todos os estados brasileiros, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa, a exemplo do registro de nascimento, casamento, união estável, óbito, dentre outros, com os principais temas sociais e direitos da população brasileira.

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Fonte: ARPEN/BR

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), a Associação dos Registradores das Pessoas Naturais Seção Mato Grosso (Arpen-MT) e os Cartórios do 3º Ofício de Cuiabá e do Distrito do Coxipó do Ouro participaram nesta terça-feira (7 de maio) da última reunião para a Campanha Nacional do Registro Civil “Registre-se”. O evento será realizado de 13 a 17 de maio e tem como objetivo entregar documentos de identificação (certidão de nascimento/casamento, RG, CPF e título de eleitor) aos egressos do sistema prisional (Penitenciária Central do Estado) e aos indígenas da etnia Bakairi, localizados na Terra Indígena Pakuera, em Paranatinga.

O presidente da Arpen-MT, Rodrigo Oliveira Castro, também representou a Anoreg-MT na reunião e destacou que “a participação dos cartórios é fundamental, pois são os responsáveis por fornecerem os documentos básicos aos cidadãos. Logo que nascemos temos o nosso primeiro documento, que é a certidão de nascimento. Depois, a pessoa cresce, pode se casar, ter a certidão de casamento, bem como outros documentos que garantem acesso aos benefícios ofertados pelo Estado”.

O corregedor-geral da justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, disse que “a campanha é nacional e garante a cidadania e qualificação às pessoas que vivem à margem da sociedade por não terem um documento de identificação. Trabalharemos em conjunto durante a próxima semana para que todo cidadão possa ser conhecido e tenha o seu direito garantido”.

Além da Anoreg-MT, Arpen-MT e Cartórios do 3º Ofício de Cuiabá, Xavier de Matos, Distrito do Coxipó do Ouro, 1º e 2º Ofícios de Paranatinga, são parceiros a Fundação Nacional do Índio (Funai); Fundação Nova Chance; Polícia Federal (PF); Prefeituras de Cuiabá e de Paranatinga; Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec); Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Defensoria Pública da União; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; e Receita Federal.

Fonte: ANOREG/MT.

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