Foram aplicadas neste domingo, dia 26/11, as provas escritas objetivas do Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Sergipe. Para a modalidade remoção, a prova foi realizada das 8 às 13h; para a modalidade provimento, no horário das 15 às 20h. Ambas as modalidades de provas foram aplicadas, nos respectivos turnos, nas unidades de ensino Centro de Excelência João Costa e Centro de Excelência General Siqueira.

O desembargador Edivaldo dos Santos, presidente da comissão do concurso, esteve no Centro de Excelência João Costa para acompanhar a aplicação das provas de remoção. “É mais uma etapa, se não for a mais importante ou uma das mais importantes, que é a prova propriamente dita e o Tribunal se faz presente, através desta comissão, para verificar a regularidade do evento, para que tudo transcorra de forma tranquila”, disse o desembargador.

O concurso de remoção obteve 35 inscrições para as 9 vagas previstas no edital, sendo 8 de ampla concorrência e 1 para pessoa com deficiência (PcDs). Já para o concurso por provimento foram 716 inscritos para 13 vagas, sendo 09 de ampla concorrência, 1 para PcDs e 3 para negros.

Lafaiete Luiz do Nascimento é tabelião do cartório de Lagarto desde 2016 quando foi aprovado em um concurso anterior de remoção. “A expectativa é enorme de todos os candidatos e mais uma vez o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe está de parabéns por estar dando plena indicação ao princípio do concurso público, democratizando o acesso a serventias sergipanas a todos que queriam se tornar a tabeliães por meio da modalidade de provimento por ingresso, e a nós que já somos tabeliães por meio da remoção”, avaliou Lafaiete, que também participou das provas no turno da tarde visando as serventias disponíveis para provimento.

Tabeliã do Ofício Único de Umbaúba desde 2007, Fernanda Serravalle, também foi uma das candidatas a realizar as provas para remoção, bem como as de provimento. “No meu caso especificamente, estou retornando aos estudos de forma de me manter atualizada, traçar metas a serem cumpridas. O Tribunal de Justiça está de parabéns em realizar concursos periodicamente para prover os cartórios que se encontram vagos, especialmente porque um cartório sem um titular não se desenvolve tanto quanto um cartório com seu titular”, considerou Fernanda.

O gabarito oficial preliminar e o resultado preliminar da prova escrita objetiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjsenotarial23

A lista com as serventias vagas constam no edital de abertura do certame, publicado na página da FGV. O resultado do sorteio das serventias vagas destinadas às pessoas com deficiência (PcDs) e negros aconteceu no dia 25/07, com transmissão pelo TJSERGIPE no YouTube, e publicado no Diário da Justiça e na página de acompanhamento do concurso.

Fonte: Tribunal de Justiça de Sergipe

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A Comissão Gestora do Fundo de Estruturação do Registro Civil do Estado (FERC), composta por representantes da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do TJAP e da Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg), iniciou seus trabalhos na quarta-feira (22), após meses de preparação. A iniciativa visa tornar o FERC mais efetivo, transparente e operacional em relação às suas finalidades, pautadas na compensação de atos gratuitos praticados pelo Registrador Civil por força de legislação e a complementação da receita bruta mínima das serventias extrajudiciais deficitárias.

A medida, resultado do trabalho da CGJ, beneficia a sociedade, que tem garantido o recebimento de serviços gratuitamente. O FERC, criado pela Lei estadual nº 1847/2018, teve melhorias introduzidas pela Lei Estadual nº 2735/2022 e por seu novo Regulamento (Resolução TJAP nº 1619/2023).

Os atos que foram editados garantem que o FERC suporte a arrecadação e repasse dos recursos que possam melhorar o acesso e a prestação da função pública registral à cidadania destinatária, bem como alcançando os meios indispensáveis à manutenção desses serviços, isto sem necessidade de aumento das tabelas de emolumentos dos serviços notariais e de registro, ou seja, sem causar aumento dos custos aos usuários, pois a fonte de custeio será baseada nos selos de autenticidade, nos repasses dos interinos e em percentual a ser pago pelos notários e registradores, dentre outras fontes.

A maior parte dos cartórios do Estado do Amapá tem entre suas atribuições o registro civil de pessoas naturais, cujos serviços são, em sua maioria, gratuitos, tornando o faturamento de algumas serventias limitado ou até deficitário.

A Comissão Gestora do FERC é formada atualmente por seu presidente e dois membros titulares, sendo respectivamente: Alessandro Tavares, que também é coordenador de Gestão Extrajudicial (Cogex) da CGJ; da Presidência, secretário de finanças do TJAP, Gláucio Bezerra; e o tabelião Victor Vales, presidente da Anoreg. Além de servidores dessas unidades, também participou o juiz auxiliar da CGJ, André Gonçalves.

“É para evitar casos de desassistência à população que o FERC existe e sua função se atém exclusivamente a compensação dos atos gratuitos praticados por força de lei e a complementação da receita bruta mínima das serventias extrajudiciais deficitárias, garantindo a sobrevivência dos cartórios deficitários e a prestação de serviços essenciais à população”, frisou Gláucio Bezerra, membro da Comissão Gestora do Fundo.

De acordo com o presidente da Comissão Gestora do FERC, Alessandro Tavares, das 22 serventias existentes no Estado do Amapá um terço (1/3) delas são consideradas deficitárias, ou seja, sem viabilidade econômica. Garantir a compensação de atos gratuitos praticados, como os registros civil de nascimento, óbito e natimorto, bem como a primeira certidão respectiva é um momento histórico e decisivo para o futuro de muitos cartórios, dado o Poder Judiciário amapaense criou as condições necessárias para que eles possam ter a estrutura mínima adequada para atender as normas, tanto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto do TJAP.

“Levou muito tempo para tornar realidade a implantação do ressarcimento de alguns atos gratuitos e o pagamento da renda mínima para as serventias deficitárias. Ressalto aqui o trabalho incansável da CCJ, nas pessoas do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Jayme Ferreira, e do juiz auxiliar da Corregedoria, André Gonçalves, que sempre entenderam a necessidade de assegurar maior eficiência da função pública registral, independentemente da localização do cartório”, detalhou o presidente da Comissão e coordenador do Cogex, Alessandro Tavares.

“Assim, ganha a população, que com cartórios devidamente estruturados, permitirá que os usuários sejam atendidos de forma rápida e eficaz”, concluiu Alessandro Tavares.

Mais sobre a Comissão do FERC

Entre as atribuições da Comissão do FERC, estão: a elaboração do plano de aplicação dos recursos; investimentos; fiscalização da arrecadação dos percentuais, divulgação trimestral, no Diário da Justiça do Estado do Amapá, do demonstrativo de atividades do Fundo – incluindo relação de metas no mesmo exercício financeiro.

Fonte: Tribunal de Justiça do Amapá

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Diretor de Qualidade da ANOREG/PA, Marcus Aurélio Vale da Silva, explica os detalhes da premiação e a importância na participação

Um prêmio para a excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários. Esse é o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA), um projeto institucional da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), que visa estimular a participação e o envolvimento da classe, para que os serviços notariais e de registro sejam prestados com maior qualidade, eficiência e segurança para a sociedade brasileira.

A ANOREG/PA conversou com seu diretor de Qualidade, Marcus Aurélio Vale da Silva, que explicou detalhes sobre o PQTA; confira:

ANOREG/PA:  Qual o principal objetivo e importância do PQTA?

Marcus Aurélio: Desde 2013, este projeto institucional estimula a participação e o envolvimento da classe, para que os serviços notariais e de registro sejam prestados com maior qualidade, eficiência e segurança para a sociedade brasileira.

O PQTA, Prêmio de Qualidade Total Anoreg, é considerado uma das principais certificações que uma serventia extrajudicial pode obter, com diferentes níveis de reconhecimento e aferição por instituição especializada em auditar e avaliar o funcionamento de um cartório, uma prática muito tradicional no meio empresarial para atestar as instalações assim como a gestão operacional, estratégica, de segurança, de pessoas, de sustentabilidade, de informatização e controle, de saúde e segurança, de compliance, de inovação e de continuidade de negócio.

Em 2023, já em sua 19ª Edição, a auditoria independente do prêmio será coordenada pela APCER Brasil, organismo referência no setor de certificação.

Ainda, todos os participantes auditados receberão certificado de premiação em formato digital e o troféu, de acordo com a categoria obtida, na cerimônia na nacional, agendada para o dia 01 de dezembro de 2023 em Brasília-DF.

Para alcançar a categoria máxima da premiação, tal seja, a Diamante, além de atingir a pontuação acima de 94% na auditoria, é preciso também que obtenha conformidade nas seguintes condicionantes: “Regularidade fiscal e de contribuição com entidades de classe”, “Certificação do sistema de gestão” e “Segurança e Saúde Ocupacional”.

É de extrema relevância os notários e registradores terem oportunidade de confirmar o compromisso com a qualidade e a satisfação dos seus usuários. Enxergamos o PQTA como uma oportunidade única, pois se revela mais que uma certificação, mas um caminho rumo às melhorias, sem possibilidade de volta.

ANOREG/PA: Como está sendo a participação dos cartórios paraenses?

Marcus Aurélio: A participação dos cartórios paraenses é extremamente reconhecida. Antes mesmo da cerimônia do PQTA 2023 acontecer, os cartórios paraenses e a Associação dos Notários e Registradores do Pará (ANOREG-PA) já possuem uma experiência de conquista.

Pelo segundo ano consecutivo, o Estado Pará é destaque no país como um dos que tiveram mais cartórios participantes do PQTA 2023, demonstrando o engajamento e empenho dos colegas em aplicar ou manter as conquistas e melhorias alcançadas.

O Pará também está entre os melhores na premiação!

Alguns de seus cartórios ocupam atualmente o topo do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral.  Na última edição, em 2022, 21 serventias do Pará foram destaques e premiadas.

ANOREG/PA: O que significa ganhar um PQTA? Quais os ganhos?

Marcus Aurélio: Há cartórios compostos por diversos setores e que ao executarem suas atribuições prestam serviços variados, com diferentes tipos de habilidades e qualidades, requisitadas diariamente.

A certificação alcançada por uma serventia extrajudicial no PQTA não é uma mera premiação de reconhecimento para o público ou para os seus pares. É sinal de que o cartório é um empreendimento saudável para o público e para si próprio, uma vez que a qualidade não se revela um custo, mas um investimento.

Na prática, percebeu-se melhora no volume de demandas apresentado, uma maior e melhor interlocução com os colaboradores e demais agentes públicos, visibilidade e reconhecimento local e, quiçá, ufanista dos moradores acerca da possibilidade de se levar o nome de sua localidade para fora dos seus limites territoriais, fortalecendo ou até mesmo resgatando a sua reputação ao compartilhar de boas práticas com outros profissionais.

Noutro giro, se revela uma maior responsabilidade, um compromisso com a sua manutenção periódica na serventia extrajudicial em prol da sua continuidade e qualidade na prestação dos serviços.

O PQTA é uma iniciativa reconhecida nacionalmente e a ANOREG-BR redireciona expedientes administrativos em que os resultados alcançados são comunicados ao Poder Judiciário de cada unidade federativa.

ANOREG/PA: A ANOREG/PA vai investir em ações direcionadas para qualidade. O quanto isso é importante e por que esse direcionamento?

Marcus Aurélio: A qualidade nos serviços extrajudiciais se revela essencial para maior segurança, confiabilidade e eficiência aos cidadãos.

A ANOREG/PA já se compromete com a pauta há alguns anos, executando medidas enérgicas de fomento e orientações de seus associados e interessados em prol da maior participação dos cartórios paraenses, estabelecendo acordos de cooperação técnica ou convênios com empresas especializadas de capacitação, estimulando notários e registradores a participarem do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA), bem como de outros eventos que acabam por desaguar nesta temática, inclusive pela via remota, eis que considera a ampliação de acesso em face da dimensão territorial do Estado.

A busca pela excelência e pela qualidade na atividade colabora no fortalecimento, na maior atuação e no reconhecimento da essencialidade dos serviços extrajudiciais paraenses. Contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

Para mais informações sobre o PQTA, visite: https://pqta.anoreg.org.br/

Fonte: ANOREG/PARÁ

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