Dez estados e o Distrito Federal já estão no Portal de Integração, representando mais da metade dos registros imobiliários brasileiros

Agilidade, segurança e rapidez. Estes são alguns dos benefícios oferecidos pelo portal BR Registradores, que vai mudar definitivamente a relação entre os cartórios de Registro de Imóveis e os usuários dos seus serviços. Os principais serviços eletrônicos disponíveis são pedidos de certidão digital, matrícula on-line, pesquisas de bens e o e-protocolo.

O serviço de pedido de certidão digital é a modalidade de certidão de matrícula do imóvel (Livro 2) expedida em formato eletrônico. Agiliza o trâmite na documentação imobiliária, evitando o deslocamento do usuário até o cartório de Registro de Imóveis. Ela terá a mesma validade jurídica de uma certidão tradicional em papel e faz prova em juízo ou fora dele, podendo ser utilizada para lavratura de escrituras públicas, contratos de financiamento imobiliário, documentos públicos e particulares em geral. Também podem ser expedidas, por meio eletrônico, certidões do registro auxiliar (Livro 3), tais como  pacto antenupcial, cédula de crédito rural, convenção de condomínio.

Outra facilidade é a pesquisa de bens, que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, em uma base compartilhada pelos cartórios de Registro de Imóveis. Também será de grande ajuda para o cidadão o e-protocolo, que é a remessa de arquivos eletrônicos de traslados e de certidões de escrituras públicas e de instrumentos particulares com força de escritura pública para registro/averbação para exame e cálculo ou averbação de cancelamento de hipoteca/alienação fiduciária.

A visualização eletrônica da matrícula do imóvel garante ao usuário facilidade, rapidez e o melhor custo benefício para a pesquisa de dados de um imóvel e de seus proprietários, quando não há necessidade de apresentação da certidão.

Estão integradas ao portal as seguintes unidades da Federação: Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Acre, Alagoas, Amazonas e Rio de Janeiro estão prestes a serem inauguradas. A expectativa é de que até janeiro de 2017 todos os estados brasileiros estejam integrados na plataforma do SREI.

Fonte: IRIB | 09/08/2016.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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Os institutos da conciliação e mediação dominaram os debates do I Fórum Baiano de Direito Notarial e Registral, realizado na sexta-feira (5), no auditório do Tribunal de Justiça. O espaço ficou lotado de magistrados, servidores, delegatários, notários, registradores e advogados.

Promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), em parceria com as corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, o fórum reuniu especialistas da Bahia e de outros estados, que discutiram procedimentos normativos relativos ao Direito Notarial e Registral, todos alinhados às inovações do novo Código de Processo Civil.

Toda as palestras e debates foram transmitidos pelo canal do YouTube do Tribunal de Justiça da Bahia.

As palestras e discussões abordaram os Provimentos Conjuntos 2/2016 e 4/2016, editados pelas corregedorias e que tratam, também, sobre a usucapião extrajudicial. O tema foi objeto do painel do especialista em Direito Notarial Paulo Roberto Gaiger Ferreira, que falou sobre “A Ata Notarial na Usucapião Extrajudicial”.

“Procedimento Registral da Usucapião Extrajudicial” foi o painel do professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Francisco José Resende dos Santos.

Outro destaque foi a palestra da professora Rosane Fagundes, mestre em Família na Sociedade Contemporânea – Mediação de Conflitos pela Universidade Católica do Salvador.

A Mesa de abertura dos trabalhos foi composta pelo Desembargador José Olegário Monção Caldas, representando a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago; o corregedor Geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bonfim, a juíza Andrea Paula Miranda, assessora da Corregedoria Geral da Justiça e a juíza Ângela Bacelar, representando a Corregedoria das Comarcas do Interior.

O evento é uma iniciativa do TJBA, através das Corregedorias da Capital e do Interior, em parceria com a Unicorp e com o Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI-BA); Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-BA); Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB-BA); Colégio Notarial do Brasil (CNB-BA) e Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB-BA).

A ação integra o Programa de Gestão e Monitoramento da Prestação Jurisdicional, integrante da área de competência Gestão Judiciária Estratégica, concebido pela Unicorp para o biênio 2016-2018.

Participaram o Instituto Baiano de Direito Imobiliário, a Associação dos Notários e Registradores, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, o Colégio Notarial do Brasil e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – IEPTB/BA.

Fonte: TJ – BA | 08/08/2016.

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