Nesta quarta-feira (11), o organizador do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Espírito Santo, o Cespe/UNB, publicou o resultado final na terceira etapa, convocação para o exame psicotécnico e entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico. Clique aqui e confira.
A próxima etapa será o exame psicotécnico, aplicado no dia 20 de julho. O candidato já pode acessar o este endereço eletrônico para verificar o seu local e horário de realização do exame.
Fonte: Concurso de Cartório (www.concursodecartório.com.br) | 11/06/2014.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, da última sexta-feira, 6, duas Instruções Normativas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e duas Resoluções do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil. As publicações tratam de novos padrões algoritmos da ICP-Brasil, dos Manuais de Condutas Técnicas – MCT's e da aprovação da atualização de documentos da Infraestrutura.
A Instrução Normativa nº 1 regulamenta a criptografia de curvas elípticas brainpool para geração de chaves assimétricas no âmbito da ICP-Brasil. A medida visa o robustecimento dos padrões de algoritmos criptográficos baseados em criptografia de curvas elípticas. Já a Instrução Normativa nº 2 trata dos procedimentos para homologação de equipamentos não contemplados nos MCT's. No DOU encontram-se, em anexo, os padrões e procedimentos a serem observados nos processos de homologação de equipamentos criptográficos não contemplados.
A Resolução nº 102 aprova a versão 4.7 do DOC ICP 03, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil. Por fim, a Resolução nº 103 aprova a versão 5.3 do DOC ICP 04, que ordena os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil, visando ajustar a redação e assim possibilitar o correto entendimento do uso da extensão Extended Key Usage nos certificados de usuário final no âmbito da ICP-Brasil e o aumento, nos referidos certificados, da extensão Subject Alternative Name de modo a possibilitar a inserção completa dos números de RG expedidos em todo território brasileiro.
Fonte: Site ITI | 11/06/2014.
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Uma Autoridade Certificadora do Tempo – ACT é uma entidade responsável por emitir Carimbos do Tempo. A AC-Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é a responsável pelo credenciamento das ACT's que desejam integrar a estrutura, com base em critérios estabelecidos nos documentos que regulamentam o assunto.
Uma vez credenciadas, as ACT's podem solicitar às Autoridades Certificadoras – AC's da ICP-Brasil os certificados digitais para seus equipamentos. A ACT tem a responsabilidade geral pelo fornecimento do Carimbo do Tempo, conjunto de atributos fornecidos pela parte confiável do tempo que, associado a uma assinatura digital, confere provar a sua existência em determinado período, em qualquer documento ou transação eletrônica, baseando-se na hora oficial brasileira fornecida pelo Observatório Nacional.
Como forma de manter a segurança da estrutura, todas as entidades credenciadas devem obedecer à Política de Segurança da ICP-Brasil. As ACT's e os PSS's são auditados previamente ao seu credenciamento e também anualmente, para verificar se os procedimentos operacionais e requisitos de segurança estabelecidos para essas entidades estão sendo cumpridos. As ACT's credenciadas à ICP-Brasil até o momento são:
Nome da Empresa
Nome da ACT
Data de Credenciamento
Caixa Econômica Federal
ACT CAIXA
Credenciada em 28/01/2013
Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro
ACT SERPRO
Credenciada em 15/10/2013
Certisign Certificadora Digital S.A.
ACT CERTISIGN
Credenciada em 29/01/2014
Valid Certificadora Digital
ACT VALID
Credenciada em 14/04/2014
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* Pedro Pinheiro Cardoso é Graduado em Ciências Contábeis pela União Pioneira de Integração Social – UPIS, pós-graduado, lato-sensu, em Auditoria Interna e Externa pelo ICAT/AUEDF. Possui especialização em Criptografia e Segurança na Informática e em Ciência da Computação, Gestão Segurança da Informação e Comunicações, ambos pela Universidade de Brasília. Auditor da Controladoria Geral da União – CGU e atualmente é coordenador-geral de Auditoria e Fiscalização do ITI.
Fonte: Site ITI | 11/06/2014.
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