A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou no fim do mês passado uma proposta que aumenta de 3% para 5% o percentual de moradias que os empreendimentos imobiliários financiados com dinheiro público terão de reservar para compradores idosos.
O aumento está previsto no Projeto de Lei 7189/14, do deputado Junji Abe (PSD-SP). Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem atualmente 15 milhões de pessoas com mais de 60 anos no Brasil.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentando pelo relator, deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que, além do aumento do percentual, restringe a reserva de 5% apenas aos empreendimentos em que mais de 50% dos recursos sejam públicos.
“Infelizmente, o nosso País ainda vai conviver, por um bom tempo, com o deficit habitacional urbano, estimado em cerca de seis milhões de unidades, segundo o estudo realizado pelo Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo”, afirma Cruvinel, ressaltado que a proposta vai minimizar o deficit que atinge os idosos. O parlamentar lembra ainda que, segundo o IBGE, em 2050, a população brasileira de idosos será superior a de crianças e adolescentes.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7189/2014.
Fonte: Agência Câmara Notícias | 05/12/2014.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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