O secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, comemorou nesta quinta-feira (3) a erradicação do sub-registro civil de nascimento no Brasil. Destacou que a certidão de nascimento é um passo importante para o exercício pleno da cidadania, pois o documento é fundamental para o acesso da população às políticas públicas. “As pessoas, ao não terem a sua certidão de nascimento, elas não são reconhecidas para as políticas públicas, elas não são cidadãs, elas não têm o direito garantido pelo estado porque elas não existem”, disse.
A taxa de crianças que não receberam a certidão de nascimento no primeiro ano de vida caiu para 1% em 2014, o que significa a erradicação do sub-registro no país. Além disso, o número é inferior ao registrado em 2004, quando o percentual de crianças sem o documento era de 17%. Os dados fazem parte do relatório “Estatísticas do Registro Civil”, divulgado na segunda-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o secretário, a principal ação que contribui para os avanços alcançados nos últimos 10 anos foi a criação do compromisso nacional pela erradicação do sub-registro de nascimentos e ampliação do acesso à documentação civil básica, em 2007. No âmbito desse compromisso, foram realizados mutirões, campanhas nacionais e a instalação de postos dos cartórios nas maternidades, entre outras iniciativas. Os programas são acompanhados pelo Comitê Gestor Nacional, que promove a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação desse compromisso.
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos | 03/12/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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