O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), entidade representativa dos 9 mil notários brasileiros, com o apoio de todas as suas seccionais estaduais realizará, entre os dias 7 e 10 de setembro de 2016, em parceria com a Seccional de Minas Gerais (CNB/MG), o Congresso Notarial Brasileiro, na cidade de Belo Horizonte (MG).

Evento multidisciplinar voltado a notários, escreventes, operadores do Direito e estudantes de todo o Brasil, terá como foco principal o debate em torno das novas atribuições destinadas ao serviço notarial brasileiro e que serão realizados pela atividade em um futuro próximo, congregando assuntos como Direito de Família, Inclusão, Segurança Jurídica e Tratados Internacionais.

Sob o tema “As novas atribuições do Notariado”, o evento terá palestras ministradas por renomados profissionais da área jurídica e consagrados juristas brasileiros, que abordarão assuntos como mediação e conciliação extrajudicial, apostila de Haia no Brasil, Estatuto da Pessoa com Deficiência, novas tecnologias e combate à lavagem de dinheiro.

Aos acompanhantes será proporcionada vasta programação cultural e social, contando com um coquetel de boas vindas e confraternização de encerramento.

Local
A moderna cidade de Belo Horizonte receberá durante o período que comemora a independência do Brasil o XXI Congresso Notarial Brasileiro. O evento terá como palco o Hotel Mercure BH Lourdes, no qual conforto e sofisticação são as palavras-chave. Localizado em um ponto estratégico da capital mineira, o hotel está próximo ao centro da cidade e aos maiores pontos turísticos da cidade. Contando com um design arrojado e ambiente agradável, o Mercure BH conta com 384 suítes, além de um acolhedor lobby bar, dois restaurantes, um salão de beleza, espaço fitness, sauna, centro de convenções com mais de 20 ambientes para eventos e rampas de acessibilidade para portadores de necessidades especiais.

Cidade
Povoada por bandeirantes paulistas, que chegaram à cidade em busca de ouro e pedras preciosas, Belo Horizonte tem hoje diversos pontos turísticos e históricos, como o Museu de Arte da Pampulha, o Museu de Artes e Ofícios, o Museu de Ciências Naturais da PUC Minas, o Museu Inimá de Paula, o Circuito Cultural Praça da Liberdade, o Conjunto Arquitetônico da Pampulha, o Estádio Mineirão, o Estádio Olímpico Monumental, a belíssima Igreja de São Francisco de Assis, o Mercado Central, o Savassi – bairro conhecido pela diversidade de bares e restaurantes, entre outros.

Clique aqui para conferir a programação na íntegra.

Fonte: CNB – SP – CNB/CF | 01/07/2016.

Novidades sobre o segmento extrajudicial voltado para advogados do Estado de São Paulo foram os assuntos abordados no “I Workshop de Direito Notarial e Registros públicos – A advocacia e os cartórios”, realizado no sábado (16.07) no Salão Nobre da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP)

Durante todo o dia, os participantes acompanharam palestras sobre tabelionatos de notas, protestos, títulos e documentos e civis de pessoas jurídicas, registro civil de pessoas naturais e imóveis, atraindo a atenção de advogados, professores e estagiários em direito.

O presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP e moderador das aulas, Marcus Vinicius Kikunaga, ressaltou a importância do evento. “O Direito não pode ser inócuo, ele precisa se adaptar à realidade social, por isso é importante o interesse em sempre se atualizar nesse ramo”, disse.

Entre os palestrantes, o Workshop contou com a presença da presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Monete Hipólito Serra, que dfalou sobre a Lei 13.146/2015, que assegura, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

A presidente explicou os reflexos da nova Lei nos cartórios brasileiros, que a partir de agora passarão a realizar casamentos entre pessoas com algum tipo de deficiência mental. Para sintetizar a ideia, a presidente citou como exemplo o físico Stephen Hawkings, que mesmo portador da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) nunca teve seus direitos impedidos, tanto que se casou duas vezes e hoje é um dos cientistas mais respeitados do mundo.

A presidente também aproveitou para esclarecer os advogados sobre as retificações administrativas e judicias em certidões e RGs, e como os registradores devem proceder nesses casos.

“Compartilhar este tipo de conhecimento com os advogados é importante para aproximá-los dessa nova realidade do registro civil, mostrando a eles o que é possível ou não dentro das unidades, pois este tipo de conteúdo não é ensinado nas faculdades, o que faz com que os profissionais do Direito tenham muitas dificuldades em como agir nessas situações”, concluiu Monete.

Fonte: Anoreg – SP | 18/07/2016.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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Integração entre as CRC’s estaduais será feita a partir de segunda-feira (18.07)