Novo prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural será debatido hoje

Debate é promovido por comissão mista que analisa MP 724/16. Interessados poderão fazer perguntas por telefone ou internet

A Comissão Mista que a analisa a Medida Provisória (MP) 724/16, que estende prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental realiza audiência pública interativa nesta terça-feira (2).

A MP 724 beneficia proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais, o que dependendo da região varia entre cinco e 110 hectares. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os pequenos produtores são os que têm mais dificuldades em fazer o cadastramento. Segundo a pasta, a prorrogação prevista na MP 724 assegurará a mais de um milhão de proprietários e posseiros os benefícios previstos no Código Florestal.

Convidados
Foram convidados a participar do debate:
– o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho;
– o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Justus de Brito;
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Alberto Broch;
– o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF), Marcos Rochinski;
– o assessor do Departamento se Sistemas de Produção e Sustentabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Sidney Medeiros; e
– o presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Rogério Menezes.

Debate interativo
A audiência é aberta à participação da sociedade. Qualquer pessoa pode fazer perguntas, comentários e sugestões pelo portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211).

O debate está marcado para as 14h30, no plenário 19, da ala Alexandre Costa, no Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-724/2016.