O layout oficial do selo segue determinações internacionais e deverá estar de acordo com a Resolução nº 288/2016 do CNJ, devendo medir 2,8 cm com fonte Arial, conforme manual disponível no site do CNJ http://goo.gl/hFf6ry – versões em pdf ou jpg.
Art. 7º A apostila deverá estar em conformidade com o modelo constante do Anexo I desta Resolução, apresentando as seguintes características:
I – terá a forma de um quadrado com pelo menos 9 (nove) centímetros de lado;
II – constarão do cabeçalho o brasão de Armas da República Federativa do Brasil e a logomarca do CNJ;
III – título apenas em francês “Apostille (Convention de La Haye du 5 octobre 1961)”;
IV – campos fixos inscritos, redigidos em português, inglês e francês;
V – indicar o número sequencial e a data de emissão;
VI – constar o nome do signatário do documento público ou, no caso de documentos não assinados, a indicação da autoridade que apôs o selo ou carimbo, juntamente com o cargo ou a função exercida e a instituição que representa;
Conheça a íntegra da Resolução nº 288/2016 do CNJ. http://goo.gl/2JHDQi
Fonte: Anoreg – BR | 04/08/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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