O objetivo da Convenção da Haia é facilitar a aceitação de documentos entre os países signatários, com o propósito de promover a desburocratização, dispensando muitos dos atos necessários para a legalização de documentos estrangeiros e de documentos nacionais que serão utilizados no exterior.
A partir da adesão de um País à Convenção da Haia, a única formalidade a ser exigida para atestar a veracidade da assinatura, a qualidade em que o signatário do ato atuou e a autenticidade do selo ou do carimbo é a chancela, a Apostila da Haia.
Caso as leis, regulamentos, costumes ou acordos bilaterais entre os Estados afastem a exigência do ato de legalização, fica dispensada a exigência a chancela da Apostila da Haia.
Clique aqui para mais informações, leia a Convenção na íntegra.
Fonte: Anoreg – SP | 25/08/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.